Waldez Góes não está passando por um bom momento em seu governo, pelo contrário, os problemas acumulados e jogados para debaixo do tapete durante mais de 7 anos de gestão estão todos aparecendo agora deixando-o num verdadeiro inferno astral às vésperas da data do “fico”, ou seja, data em que Waldez anuncia se sai do [...]
Cerca de 1500 pessoas saíram às ruas de Macapá, na manhã desta quarta-feira, 10, para apoiar a ação do Ministério Público Estadual e pedir ao governador do Amapá, Waldez Góes (PDT/AP), o afastamento do secretário de educação, Adauto Bitencourt, acusado de chefiar um esquema que possivelmente desviou R$ 200 milhões da Secretaria de Estado da Educação (SEED).
O movimento “Fora Adauto” organizado por mais de 20 entidades, e pelos partidos, PSB, PSC e PSOL, ganhou a adesão das classes de mototaxistas e estudantil, e saiu da frente da SEED até o Palácio do Setentrião. “Não podemos aceitar a falta de merenda nas escolas por conta de corrupção e o governador nada faz”, cobra Rildo Santos, membro do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Raimunda Virgulino.
O governo brasileiro obteve documentos que comprovam que o filho do presidente do Senado, José Sarney, movimentou dinheiro no exterior sem declará-lo à Receita Federal. Autoridades da China informaram ao Ministério da Justiça que o empresário Fernando Sarney opera pessoalmente uma conta num paraíso fiscal, em nome de uma empresa “offshore” com sede no Caribe. No começo de 2008, Fernando usou esse canal financeiro para transferir US$ 1 milhão para uma agência do banco HSBC em Qingdao, na China. A autorização da transação contém a assinatura dele. Recursos no exterior não informados ao fisco podem ser fruto de sonegação de tributos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Empresas da família Sarney, que vão de emissoras de rádio e TV a shopping center, são investigadas pela Receita e pela Polícia Federal sob acusação desses crimes.
O Ministério Público(MP) do Estado do Amapá, em petição assinada por cinco Promotores de Justiça, ingressou com Ação Civil Pública afirmando que José Adauto Santos Bitencourt, atual Secretário de Estado da Educação, é líder de uma quadrilha que praticou diversos atos de improbidade administrativa no campo das licitações, o MP cita como exemplo a anulação de um processo licitatório regular para que fosse feita dispensa indevida de licitação, com a assinatura de contratos emergenciais para serviços de vigilância na SEED/AP, beneficiando ilicitamente as empresas SERPOL e AMAPÁ VIP.
Além das afirmadas fraudes na licitação, o Ministério Público diz que o Secretário de Educação é acusado pelo Assessor Jurídico da SEED de receber mensalmente a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de propina.
Diante disso o Ministério Público pediu e obteve a concessão de liminar assinada pelo juiz Paulo Madeira para o fim de afastar imediatamente do serviço público José Adauto Santos Bitencourt e dos servidores Albertina Guedes da Silva, Luana Regina de Souza Brito dos Santos, Augusto Wanderlley Aragão da Silva Júnior, Walter Soares de Oliveira, Marcos Augusto Pereira de Souza e Ubiratan da Silva Vale. Clique em ler mais para ler a íntegra da decisão do juiz.
a manhã desta segunda-feira, 01, na Assembleia Legislativa do Amapá, o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), tornou público o relatório da Polícia Federal, que pede o indiciamento do secretário de Educação Adauto Bitencourt, e mais quatro pessoas acusadas de superfaturamento na compra de merenda escolar.
O esquema foi denunciado pelo próprio deputado Camilo Capiberibe, no ano de 2007, junto ao Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP), onde foi pedido para que o órgão fizesse a apuração do pregão presencial nº 023/06, que teve como vencedora a empresa M. G. Rocha, cujo empenho de despesa foi no valor de R$1.287.661,10.
Se não bastasse às denúncias de desvio de R$200 milhões da secretaria de Estado da Educação (SEED), divulgados pelo Ministério Público Estadual (MPE/AP), na última sexta-feira,19. Neste início de ano letivo o caos na educação chega ao extremo com a falta de merenda escolar em várias escolas do Estado. De acordo com a denúncia, a direção da escola decretou o turno da fome, e está liberando os alunos mais cedo, em razão da falta de merenda escolar. “Eu fico preocupada porque as aulas já começaram atrasadas e agora o meu filho está perdendo aula em razão da irresponsabilidade dos nossos governantes”, denunciou a mãe do aluno.
Apurados 6 quesitos, a escola de samba Piratas da Batucada (O Piratão), continuava na liderança do grupo especial da Liesa, com 119,8 pontos. Em segundo lugar aparecia Boêmios do Laguinho com 119, 6 pontos. A apuração ficou suspensa, após protesto de torcedores e da diretoria de Boêmios do Laguinho. Faltavam julgar ainda dois quesitos.
Diante do impasse e da pressão das demais escolas de samba, a LIESA decidiu resolver o imbróglio declarando todas as escolas do grupo especial campeãs do Carnaval 2010. A decisão foi tomada devido à uma suposta pressão contra jurados e a Presidente da Liga das Escolas de Samba, Marjô. Segundo informações apuradas pelo blog os conselheiros temiam pela integridade física daqueles que estavam envolvidos no julgamento do Carnaval 2010.
Clique nos links carnavalescos pelo blog para conferir a cobertura com fotos e informações do carnaval, ou vá para este endereço: http://www.lucianacapiberibe.com/category/carnaval_2010/
A juíza da Décima Zona Eleitoral, Sueli Pereira Pini, proferiu no último dia 9, a sexta sentença cassando o diploma do prefeito de Macapá, Antonio Roberto Góes da Silva(PDT) e de sua vice Helena Guerra(DEM), ambos foram condenados pelo crime de Captação Ilícita de Sufrágio durante o pleito eleitoral de 2008. Roberto e Helena são acusados de distribuir tickets combustível a eleitores na véspera das eleições em troca de votos
Após, um mês de embate entre o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT/AP), e o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Jorge Amanajás (PSDB/AP), quanto às mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010, a disputa enfim chegou a um consenso nesta quarta-feira, 10. Tudo por conta do governo do Estado recuar e conceder aumento dos poderes em mais de R$ 74 milhões.
No início da noite desta quinta-feira, 04, um ou mais hackers invadiram o sítio do Governo do Estado do Amapá na internet através do sistema de atualização de notícias do sítio e noticiaram uma inexistente morte do governador do Estado Waldez Góes. A nota na página principal anunciando “Comunicado de falecimento do governador Waldez Góes”, chamando para matéria mais longa publicada no sítio do governo ficou no ar por cerca de três horas. A polícia federal foi acionada para tentar localizar os causadores da invasão.
O Governo teve que reagir ainda no final da noite de ontem, lançando uma nota onde admite que “uma notícia falsa” foi publicada no sítio do Governo do Estado e esclarece que “o governador Waldez Góes encontra-se no Estado de São Paulo, em pleno gozo de saúde”.
Assembléia exige e governo desmobiliza manifestação em frente à AL para retomada do diálogo. Encerrou nesta terça-feira, 26, após nova rodada de negociação entre o governador do Amapá Waldez Góes (PDT/AP) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jorge Amanajás (PSDB/AP) o protesto dos estudantes contrários às mudanças feitas pela maioria dos deputados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010.
O movimento dos estudantes de claro viés governista, iniciou na última quinta-feira, 23, e tinha como objetivo pressionar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Amanajás (PSDB-AP), a manter o veto do governador Waldez Góes, à LOA.
Teve início na última quinta-feira, 21, um protesto de estudantes e agentes culturais, contra o corte promovido pela maioria dos deputados estaduais à Loa – Lei Orçamentária Anual – enviada pelo governo para votação na Assembléia no final do ano passado. A LOA aprovada pelos deputados estaduais foi refatiada, os deputados decidiram tirar polpudas somas que iriam para investimentos no Estado em educação e cultura e redistribuí-los para a própria Assembléia, para o poder judiciário, para o Ministério Público Estadual e para o Tribunal de Contas Estadual. O corte patrocinado pela Assembléia Legislativa está provocando uma disputa entre o governador Waldez Góes (PDT/AP) e o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Jorge Amanajás (PSDB/AP), que nos últimos tempos fizeram parte do mesmo grupo político, conhecido como grupo da “harmonia”, que além de eleger Waldez Góes ao governo, elegeu seu primo, Roberto Góes para a prefeitura de Macapá.
A Controladoria Geral da União (CGU), divulgou resultado do 28º relatório de municípios fiscalizados por sorteio e constatou indícios de irregularidades em 62 ações executadas na prefeitura municipal de Afuá, no estado do Pará.
Os trabalhos foram realizados no período de 20 de maio a 03 de Julho de 2009, e tiveram como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no município sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas.
Ao todo foram fiscalizadas 63 ações executadas na gestão do atual prefeito de Afuá, Mazinho Salomão (PSDB/PA), sendo que apenas numa não houve problemas.
O Jornal Folha de São Paulo do último sábado, dia 26 de dezembro, publicou pesquisa ao governo do estado, em que aparece em primeiro lugar o candidato do senador José Sarney no Amapá, Lucas Barreto. Em segundo lugar vem o deputado Camilo Capiberibe(PSB). A pesquisa foi realizada pelo instituto Ecos entre os dias 7 e 9 de dezembro de 2009 e tem margem de erro de 3,5pontos percentuais. O senador José Sarney esteve há cerca de 10 dias no Amapá, onde aproveitou para pedir apoio ao seu candidato ao governo, Lucas Barreto e para seu candidato ao senado Gilvam Borges(PMDB-AP). Clique no jogo da velha para ver o fac simile do jornal.
A I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) aprovou ontem, 17, moções de repúdio aos senadores José Sarney (PMDB/AP), presidente do Senado Federal, e Gilvam Borges (PMDB/AP).
O repúdio a Gilvam Borges foi justificado pelo monopólio de comunicação que o senador concentra no Amapá agravado pelo fato do senador integrar a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, que aprova as concessões dos canais públicos de rádio e TV. Segundo o documento, as emissoras (3 emissoras de TV, 7 rádios comerciais e 16 rádios comunitárias) que estão em nome de terceiros e de familiares entram em rede sistematicamente para fazer apologia à figura do senador Gilvam Borges.
Já o repúdio ao senador Sarney lembra seu comportamento antidemocrático de afronta à liberdade de expressão. Segundo o texto, o senador faz uso da estrutura do Senado e do poder judicial para mover, apenas no Amapá, 105 processos contra jornalistas e blogueiros. Também o repudia pela censura imposta judicialmente ao Jornal Estado de São Paulo, proibido há 137 dias de divulgar informações acerca da operação Boi Barrica que tem Fernando Sarney, filho do senador, entre os investigados. Uma blogueira, Alcinéa Cavalcante, processada por divulgar uma foto da charge feita pelo movimento Xô Sarney, deve mais de R$ 2,5 milhões em processo movido pelo senador.
Na noite desta quinta-feira (3/12), a diretoria da Associação de Juízes pela Democracia (AJD) entregou ao MST uma homenagem especial. Em São Paulo, os magistrados comprometidos com a transformação social entregaram a militantes do Movimento uma pintura inédita, que representa a luta de Dom Quixote contra os ‘moinhos da opressão’.
O reconhecimento é realizado anualmente pela [...]
“Waldez enrolão queremos habitação”. Em verdadeiro tom de desabafo, cerca de 500 pessoas saíram em caminhada da Assembleia Legislativa do Amapá até em frente ao Palácio do Setentrião, na manhã desta quinta-feira, 3, para cobrar do Governador Waldez Góes (PDT/AP), uma solução para a falta de política pública na área da habitação.
Na manhã desta terça-feira, 10, cerca de 100 policiais civis estiveram na Assembleia Legislativa, para protestar contra o descaso do governador Waldez Góes (PDT/AP), com a categoria. O presidente do Sindicato dos Policias Civis do Amapá (Sinpol/AP), Glauber Pacheco, usou a tribuna da Casa a pedido do deputado estadual, Camilo Capiberibe (PSB/AP), para esclarecer a atual situação da classe no Estado.
Do sítio do jornalista Antonio Correa Neto
STF quer apuração de supostos desvios de recursos para a campanha de 2002
O Procurador-Geral da República, em petição endereçada ao Ministro Presidente do Supremo, requereu a instauração de inquérito em razão da existência de indícios da suposta prática de crimes pela Deputada Federal Dalva Figueiredo. Sua Excelência assevera que [...]
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (20), manter os mandatos da prefeita de Laranjal do Jari (AP), Euricélia Melo Cardoso (PP), e do vice Antônio soares de Oliveira, eleitos em 2008. Eles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), que também aplicou multa aos dois por prática de abuso de poder econômico e compra de votos. O atual prefeito, Barbudo Sarraf(PR), que foi segundo colocado nas eleições de 2008 e assumiu o lugar da prefeita, deverá deixar o cargo.
Vai a julgamento hoje, 20, pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE- o Recurso Eleitoral nº 546, que visa cassar decisão da juíza Sueli Pini, da 10a Zona eleitoral, que cassou o registro de candidatura do prefeito Roberto Góes, em conseqüência deste ter supostamente comprado votos para se eleger. O juiz Marconi Pimenta é testemunha de acusação nesse processo contra Roberto Góes, que é acusado de comprar votos em troca de tickets combustível, num caso muito parecido com aquele em que foi cassado o registro de candidatura da ex-prefeita do município de Laranjal do Jarí, Euricélia Cardoso. Sentenciada pelo artigo 41-A da Lei 9502/97, condenada por quatro votos a dois no TRE a prefeita teria sido beneficiada com a entrega de ticket de gasolina para uma carreata antes do pleito municipal. Nos corredores do TRE está circulando a máxima de que “onde há a mesma razão, deve haver a mesma solução”. No caso de Roberto Góes, correligionários dele tentaram comprar até o voto de um policial militar que estava a serviço do TRE.. O relator é o juiz Marco Miranda. Clique em ler mais para conhecer os detalhes da acusação.
Segundo Paulo Lisboa descreveu no plenário da Assembléia Legislativa, o suposto esquema de extorsão colocado em prática pelo Jornal do Dia funcionou da seguinte maneira: O jornal instava a empresa a fazer 1000 assinaturas de ‘cortesia’ num valor total de R$ 290mil, como a empresa teria se negado a fazer o acordo proposto pelo Jornal do Dia, este teria mandado um contrato para publicação de cobertura jornalística no mesmo valor, ou seja, R$ 290 mil,exibido por Lisboa na Assembléia, que já teria vindo assinado por Maria Inerine Pinto Pereira. Em seguida, o sr. Alfredo Martins de Oliveira Neto, diretor da Ecometals, conta ter recebido um telefonema do sr. Otaciano Junior, nessa ligação Otaciano afirmava que já estava elaborando reportagem sobre a pessoa de Paulo Lisboa, que essas reportagens trariam no seu conteúdo notícias referentes aos crimes de lavagem de dinheiro, operações ilegais e fraude internacional contra investidores estrangeiros. Otaciano teria pago 50 mil para um detetive investigar e elaborar um dossiê com 200 paginas sobre a vida e a conduta de Lisboa, Otaciano ameaçava publicar o dossiê nos próximos domingos, para não publicar Otaciano pedia a Alfredo Neto que falasse com Lisboa para pagar ‘contratos atrasados’. Na semana que
antecedeu a primeira publicação Lisboa diz ter sido procurado pelo jornalista Janderson Cantanhede, do Jornal do Dia, que foi até a sede da empresa dizendo que estava ali para tratar de umas denúncias e queria a posição da empresa. Segundo Lisboa ele perguntou ao repórter de que denúncias se tratava e o repórter teria respondido que ele não sabia , “a direção da empresa apenas me deu um questionário”, teria dito ele.
Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o empresário Fernando Sarney diz em conversa interceptada pela Polícia Federal que é o dono de uma vaga no gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). “Boto quem eu quiser”, afirmou ao filho João Fernando em 27 de agosto de 2008.
Na época, o cargo era ocupado por João Fernando. Devido ao cerco ao nepotismo no Congresso, ele foi demitido sigilosamente em 2 de outubro.
A dispensa só foi publicada em abril deste ano em boletim no Senado, no episódio que deflagrou o escândalo dos atos secretos e levou José Sarney ao Conselho de Ética do Senado.
Na época, ao ser questionado sobre a nomeação do neto, Sarney negou interferência nas contratações. “Aqui no Senado, todos sabemos, não se nomeia para o gabinete quem não for requisitado pelo senador.”
Da matéria do jornal Folha de São Paulo – Por João Carlos Magalhães – Indicado pelo presidente Lula para o STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli foi condenado pela Justiça do Amapá no último dia 8, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Se atualizado, o valor chega a R$ 700 mil.
A decisão de primeira instância respondeu a uma ação popular e entendeu que, além de Toffoli, Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado) participaram de um procedimento licitatório “eivado de nulidade”.
A ação popular foi movida por um ex-governador do Amapá, Annibal Barcellos, inimigo político de Capiberibe e que abandonou a carreira política. Apesar de a ação ter sido iniciada em 2002, a decisão só saiu há dez dias -quando a indicação de Toffoli já era cogitada. – Na Revista Veja a matéria sobre o caso é encerrada da seguinte maneira: “Mesmo sob o choque de palavras tão duras como as da sentença acima, Toffoli pode estar certo. Seu escritório pode não ter nenhuma responsabilidade nos contratos com o governo do Amapá. Os contratos podem não ser ilegais. Os serviços podem ter sido prestados. Sua atuação como advogado no TSE em favor do grupo político com o qual assinou esse contrato pode não ter relação com a licitação estadual.”
Membros dos Conselhos Tutelares da zona sul e norte de Macapá estiveram na manhã da última quinta-feira, 10 de setembro, no gabinete do deputado Camilo Capiberibe PSB-AP que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, para denunciar uma série de situações que mostram descaso e falta de apoio da Prefeitura. Os conselheiros foram recebidos pelo deputado que se prontificou a ajudar no que for possível.
Um pedido de vista da ministra Cármem Lúcia (foto) suspendeu novamente o julgamento do recurso que pretende cassar o mandato da prefeita de Laranjal do Jari (AP), Euricélia Melo Cardoso (PP) e do vice Antônio Soares de Oliveira, eleitos em 2008. Eles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), que aplicou multa e cassou o registro de candidatura dos dois por prática de abuso de poder econômico e compra de votos. Na sessão de ontem, 08, o ministro Arnaldo Versiani leu seu voto-vista, propondo a inelegibilidade da prefeita por três anos, a contar das eleições de 2006. O ministro Versiani disse identificar abuso de poder econômico mas sem potencialidade para cassar os registros, porém o suficiente para acarretar a inelegibilidade da prefeita.
Depois de tecer sérias críticas à condução do governo do estado com relação ao avanço das obras da BR-156 trecho Sul, o Ministério dos Transportes quer agora mudança na administração das obras da BR. De acordo com o diretor geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, para que o projeto de pavimentação do trecho sul da BR 156 ganhe celeridade, a administração e execução devem ser repassadas do governo do estado do Amapá para o DNIT. A afirmação foi feita durante reunião do diretor com os deputados Dalva Figueiredo, Fátima Pelaes, Bala Rocha, Evandro Milhomen, Janete Capiberibe e o secretário de Transportes do estado, Rodolfo Torres, nesta terça-feira (18). No último dia 12, o Ministro dos Transportes responsabilizou o governo do estado pela paralização dos trabalhos. Durante o encontro, diante de vereadores, deputados e prefeitos do sul do Estado, o ministro foi enfático ao afirmar que há recursos disponíveis para a construção da rodovia. “O dinheiro está esperando, mas até agora não vimos o projeto. O governo do estado não trouxe o projeto. Vocês já vieram aqui para pedir a obra, mas não adianta pedir se não houver projeto. Não é por falta de dinheiro que a obra está parada”, reforçou.
Há três décadas, a família Sarney tem como endereço em São Paulo o edifício Solar de Vila América, situado na Alameda Franca, nos Jardins. Até 2006, era um apartamento apenas. Hoje, além do apartamento número 82, comprado em 1979, a família tem a sua disposição outras duas unidades. Os apartamentos 22 e 32 foram comprados há três anos. São usados pelos Sarney, mas estão registrados em nome de uma empreiteira, que cuidou da negociação e pagou os imóveis.
A empreiteira é a Aracati Construções, Assessoria e Consultoria Ltda., cujo dono é o empresário Rogério Frota de Araújo, amigo dos filhos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). De acordo com os registros da empresa na Receita Federal, a Aracati – cuja razão social foi formalmente alterada para Holdenn Construções, Assessoria e Consultoria – tem hoje como principal nicho de negócio o setor elétrico, área do governo federal em que Sarney exerce influência. Há dois anos, a empresa começou a atuar em projetos de construção de usinas termoelétricas.
Num dos apartamentos, o 22, mora um neto do presidente do Senado, Gabriel José Cordeiro Sarney, filho do deputado Zequinha Sarney (PV-MA).
Na Foto – advogado da Frente pela Mudança Marcio Figueira faz sustentação oral – Durante o julgamento do recurso especial 529, onde roberto Góes era acusado de compra de votos, todos os juízes concluíram que o crime ali era de conduta vedada, crime eleitoral, que da mesma forma que a compra de votos redunda em cassação de mandato. Não houve unanimidade porém na possibilidade de se manter a punição ao prefeito tratracassado Roberto Góes, mudando-se apenas o crime em que ele seria enquadrado. Os juízes Petrus Azevedo, Lino Souza e Paulo Braga defenderam que seria possível apenas mudar o crime em que Roberto Góes se enquadrava e manter-lhe a punição já que de toda forma, o crime estava ali. Não foi assim que pensaram os juízes Marco Miranda(relator), Adamor Oliveira e Ednardo Souza, o voto de minerva veio do presidente do TRE Luiz Carlos, que embora reconhecendo a existência do crime de conduta vedada, considerou o enquadramento do prefeito em tal tipificação como cerceamento do direito de ampla defesa. Afrente pela Mudança vai recorrer da decisão. Fica a pergunta, se tivesse sido alegado o crime de conduta vedada, Góes teria sido cassado hoje? Clique em ler mais para ver todas as postagens feitas a partir do Tribunal Regional Eleitoral.