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Soberania popular ameaçada – por Jõao Capiberibe
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e evasão fiscal. A Justiça tem indícios de que ele movimentou ilegalmente mais de US$ 400 milhões no exterior. No ano passado, seu nome foi incluído, por solicitação dos EUA, na lista de procurados pela Interpol.
Eleito em outubro, Maluf se livrou de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o Tribunal de Justiça de São Paulo revertera uma condenação anterior por irregularidades na compra de frangos pela Prefeitura de São Paulo no ano de 1996.
Dois ex-governadores do Amapá, Waldez Góes e Pedro Paulo Dias, foram presos e indiciados na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal por suspeita de participação numa organização criminosa que desviava recursos da União.
Esses recursos eram repassados à Secretaria de Educação do Amapá, provenientes do Fundeb e do Fundef. Segundo a PF e a Receita Federal, o esquema desviou recursos superiores a R$ 300 milhões.
Góes e Pedro Paulo não conseguiram se eleger ao Senado e ao governo do Estado, respectivamente, mas até agora podem ser considerados políticos de “ficha limpa”.
Já eu e a deputada Janete Capiberibe fomos cassados em 2004 sob a acusação de termos comprado dois votos por R$ 26, em duas prestações (!!). Em 2010, nos candidatamos novamente e os registros foram aceitos pelo TRE do Amapá, mas cassados pelo TSE, que nos enquadrou na Lei da Ficha Limpa.
Eleitos -Janete com 28.147 votos, a deputada mais votada do Estado-, fomos impedidos de ser diplomados. O crime de que nos acusam foi uma armação perpetrada pelo PMDB dos senadores Gilvam Borges e José Sarney.
Isso ficou evidenciado pela denúncia de um comparsa de Borges, o cinegrafista Roberval Coimbra Araújo, que depois sofreria tentativa de assassinato. Mesmo que fôssemos culpados (e não o somos), a decisão do TSE nos deixa na insólita situação de pagar duas vezes pelo mesmo crime -o que representa subversão completa dos preceitos do Estado democrático de Direito.
No Brasil, a morosidade da Justiça tem obrigado os legisladores a criar novas leis para garantir um mínimo de transparência nos processos eleitorais. Foi o caso da Lei da Ficha Limpa, que nasceu de um justo clamor popular.
O projeto foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente da República no ano passado. Mas houve polêmica sobre a aplicabilidade da lei já nas eleições de 2010 e o caso está parado no Supremo Tribunal Federal. Uma vez que houve empate (5 x 5), a questão só será resolvida depois da nomeação de um novo ministro.
Mas seria o caso de perguntar: se políticos acusados de corrupção e de outros crimes já tivessem sido julgados em última instância, haveria necessidade de uma lei como essa? Não seria mais fácil agilizar a Justiça? Em muitas democracias, o descrédito do Executivo e do Legislativo provocou a migração do centro de gravidade do poder para o Judiciário -o que estudiosos denominam “judicialização da política”.
Essa concentração de poder nas mãos de magistrados não eleitos ameaça o equilíbrio dos três Poderes e, mais grave ainda, esvazia e neutraliza o princípio da soberania popular, que constitui a pedra de toque de toda democracia.
O fato é que, se não enfrentarmos o desafio da “judicialização da política”, corremos o risco de ver a soberania popular desfigurada e sacrificada no altar do formalismo.
JOÃO CAPIBERIBE é senador eleito pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) no Amapá, Estado do qual foi governador de 1995 a 2002.
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13 comentários para “Soberania popular ameaçada – por Jõao Capiberibe”
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Se não voto pago multa, quando voto não vale.
Se a lei e pra um.E pra todos.Eu to com o capi e a Janete.
Isto representa um ataque à democracia e à soberania popular, constitucionalmente irregular, visto que, conforme o primeiro artigo da nossa Carta Magna, “o poder emana do povo, que o exerce através de representantes ‘democraticamente’ eleitos ou diretamente…” Então o desequilíbrio do qual fala o Senado Eleito, é outro atentado aos direito constitucionalmente estabelecidos, visto que a vontade popular está sendo substituída por decisões do poder judiciário, não eleito pelo povo!
Amigos,
Faço minha as palavras do site:
http://www.justicaparaoscapiberibes.com.br/?pg=noticia&id=865
Contra a articulação política, maléfica, associada a um esquema político-jurídico que historicamente tem cometido barbáries contra a Nação Brasileira e contra companheiros de luta que se arvoram a enfrentar esses grupos das elites dominantes, que tentam dominar tudo: a economia, a comunicação, a política e acima de tudo a vontade soberana do povo como é o caso do casal Capiberibe onde o povo do Amapá, através do voto, os escolheram por duas vezes representantes no Senado e na Câmara Federal, respectivamente, e que esses direitos lhes foram e estão sendo surrupiados por esse esquema deformante, escabroso, pernicioso e tão poderoso que chegam a impor uma condição de governabilidade em detrimento das vontades egoístas desses pequenos grupos dominantes, confrontando assim a vontade soberana da maioria do povo brasileiro.
Por essas razões, quero dizer que também estarei de olho na decisão que será tomada pelo STF relacionado ao processo que trata das questões do caso do casal Capiberibe e exigo que prevaleça a vontade da maioria do Povo Amapaense e que prevaleça a justiça.
JUSTIÇA PARA OS CAPIBERIBES!!!
JOÃO E JANETE CAPIBERIBE – ELEITOS PELO POVO!!!
ASSINE O ABAIXO ASSINADO ON-LINE
http://www.justicaparaoscapiberibes.com.br/index.php
Um Forte Abraço!!!
Alex Vieira
A atual política brasileira lembra o ducado dos Médici em 1492 que os representantes da aristocracia eram eleitos e os votos colocados dentro de uma bolsa de couro, quando o nome não agradava o representante não assumia, pois os Médici me faz associar o atual cenário político de ducados de alguns que não suportam a soberania popular. Vamos em frente, afinal o devir reduzirá as hordas em poeira!
Não vamos desistir!!!!
estamos na luta por justiça com janete e capi
Parabéns senador Capi,tem um dizer “o poder emama do povo”,e isso tem que ser cumprido.Deve-se fazer jus a vontade do povo Amapaense brasileiro que elegeu Capi e Janete aos cargos que foram competidos.Ao casal Capiberibe o apoio de toda minha família.Força e perseverança nessa luta por justiça.!!!!!
Desculpa Luciana o dizer seria “o poder emana do povo”.ok..!!!
È lastimável dizer que alguns Politicos pensem e agem da seguinte maneira: ”SOMOS A NOVA POLITICA,COMPREENDAM QUE EXERCEMOS O PODER ATÉ QUE OS RECURSOS ECONONICOS DO PAÍS SE ESGOTEM.COMPRIREMOS OS NOSSOS PROPOSITOS MESMO QUE AS NOSSAS CRIANÇAS MORRAM DE FOME,NÃO PERMITIREMOS DE NENHUM MODO QUE SE TERMINE COM OS CORRUPTOS E AS NEGOCIATAS,QUANDO ASSUMIRMOS O PODER FAREMOS TUDO PARA QUE SE POSSA GOVERNAR COM AS MANCHAS DA VELHA POLITICA,APESAR DISSO HÁ IDIOTAS QUE IMAGINAM QUE A JUSTIÇA SOCIAL SERÁ ALVO DE NOSSA AÇÃO,ASSEGURAMOS SEM DUVIDAS QUE AS MÁFIAS CONTINUARÃO NO GOVERNO,COMO SEMPRE.MOSTRARESMO QUE É GRANDE ESTUPÍDEZ CRER QUE PARA ALCANÇAR NOSSOS IDEAIS A HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIA SÃO FUNDAMENTAIS.PORQUE SE HÁ ALGO CERTO PARA NÓS É QUE NÃO LUTAREMOS CONTRA A CORRUPÇÃO,SÓ OS TOLOS PODEM CRER QUE O NOSSO PARTIDO CUMPRE O QUE PROMETE” É Assim que nosso BRASIL e nosso AMAPÁ se encontra.Força aos Capiberibes!!
É muito ruim porque até a nossa democracia nos roubaram!!
QUE DEUS NOS PROTEJA DOS MALES!!!
Reporte-me à Gonzaguinha, e sem comentários, digo que:
É!
A gente quer viver pleno direito
A gente quer viver todo respeito
A gente quer viver uma nação
A gente quer é ser um cidadão…
Capi e Janete, estamos com vcs!!!
Digo: Reportei-me…
É DIFICIL ENGOLIR TANTA PATIFARIA DESSA JUSTIÇA BRASILEIRA, É BEM SIMPLES O ENTENDIMENTO SE NÃO HOUVER LEI NÃO EXISTE RÉU, SOU A FAVOR DA LEI DA FICHA LIMPA SEM NENHUM PROBLEMA MAIS NÃO VAMOS QUERER ATROPELAR A SUA APLICAÇÃO PARA FAVORECER O CAPRICHO DE NINGUÉM, O PROCESSO POLITICO NÃO PODER SER ALTERADO NO SEU RESULTADO POR CONVINIENCIA DO PODER JUDICIÁRIO QUE TODOS NÓS SABEMOS A QUEM PERTENCE NO BRASIL E ESPECIFICAMENTE NO AMAPÁ.
DE MANEIRA ALGUMA VAMOS ACEITAR ESTA DECISÃO IMPOSTA AO ARREPIO DA LEI, NÓS ELEITORES QUE TEMOS O DEVER DE ELEGER NOSSOS REPRESENTANTES SOMOS OBRIGADOS A TER-MOS OS NOSSOS DIREITOS CASSADOS NOVAMENTE, NOVAMENTE MESMO POIS O POVO DO AMAPÁ VOTOU DUAS VEZES NO CASAL CAPIBERIBE QUE É O NOSSO REPRESENTANTE SAIDO DAS URNAS, VAMOS ACABAR COM ESTA PALHAÇADA E DEVOLVER AO POVO A NOSSA DIGNIDADE DE CIDADÃO.
O AMAPÁ VAI GANHAR ESTA LUTAR COMPANHEIRO PODES CRÊ.