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As idiossincrasias da Lei da Ficha Limpa – Justiça para os Capiberibes – Por Luciana Capiberibe

Em maio de 2004 o Brasil assistiu atônito ao Tribunal Superior Eleitoral produzir decisões constranstante. Numa terça-feira, o TSE se reuniu para julgar o caso do senador João Capiberibe e sua mulher, a deputada Janete Capiberibe. Ambos do PSB do Amapá, a acusação contra os dois era de comprar 2 votos por R$ 26 pagos em duas prestações. A primeira prestação de R$ 6 teria sido paga antes das eleições e o restante, R$ 20 em duas notas de R$10 teria sido pago após as eleições. A única prova da transação seriam os depoimentos de duas testemunhas. Por 4 votos a 2, o senador e a deputada perderam o mandato. Na quinta-feira da mesma semana, o TSE voltou a julgar um caso de acusação de crime eleitoral. O então governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, do PMDB, era acusado de desviar cerca de R$ 40 milhões de dinheiro público para sua campanha. O TSE resolveu absolvê-lo. Foram 5 votos a 1.

O ministro Carlos Velloso foi o relator dos dois casos. No processo do casal Capiberibe, ele convenceu os colegas de que havia provas suficientes para a condenação. No caso de Roriz, o ministro Carlos Velloso entendeu que embora os indícios fossem fartos, não havia prova. Nos autos do processo, havia centenas de notas fiscais, fotografias e documentos apreendidos em duas empresas privadas que, conforme a denúncia do Ministério Público, receberam dinheiro do governo do Distrito Federal e financiaram a campanha reeleitoral de Roriz.

O maior beneficiado pela cassação do senador Capiberibe foi o senador Gilvam Borges, do PMDB, que pode novamente ser beneficiado, pois ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010 e assume novamente o posto de Capiberibe caso não haja uma reversão no curso do processo.

Após já terem pago com a perda do mandato uma vez. João e Janete Capiberibe, candidatam-se, os dois se elegem e ainda elegem o filho deles como Governador do Estado, o que mostra a relação que eles têm com a sociedade, com a população e com o eleitorado. Com o mesmo argumento absurdo querem dessa vez cassar o mandato antes mesmo de ter começado. sob a égide da Lei da Ficha Limpa, o casal Capiberibe pode vir a pagar mais uma vez pelo mesmo fato.

No último dia 13 de dezembro, o deputado Paulo Maluf, conseguiu uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo revogando a condenação que o enquadrava na Lei da Ficha Limpa. Joaquim Roriz, que candidatou-se ao governo do Estado nas eleições de 2010 colocou sua esposa Wesley Roriz para assumir sua candidatura, que seria revogada pela Lei da Ficha Limpa. Roriz, mais uma vez encontrou um subterfúgio para continuar a influenciar no mundo político.  Diante disso, cabe uma reflexão  sobre a Lei da Ficha Limpa, pois embora ela represente uma importante conquista da sociedade civil, é necessário atentar para as peculiaridades de cada caso para que se evitem injustiças como esta que pode estar se produzindo contra o povo do Amapá e o casal Capiberibe.

João Capiberibe é autor da Lei Capiberibe, a PL 131 que garante a transparência nas contas públicas. Seria uma ironia muito grande que um cidadão que lutou pela democracia, que viveu no exílio diversos anos, que fez um governo exemplar, respeitado no mundo inteiro, agora seja ele mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que todos defendemos, que ele próprio defendeu e defende. O mesmo vale para a deputada Janete, lutadora incansável pelo Amapá, autora da Lei de Combate e prevenção aos acidentes por escalpelamento na Amazônia, que junto com seu companheiro Capiberibe foi exilada do Brasil por lutar pela democracia.  Não podemos permitir que a Lei da Ficha Limpa seja usada para impedir que a justiça seja feita depois de a injustiça ter sido cometida. A justiça brasileira tem a chance histórica de recuperar um ato que foi, queiramos ou não, mesmo que teimemos em não dizer a palavra, uma injustiça, mesmo tendo sido feita dentro da legalidade. Com a decisão de ontem, 16, a noite no TSE aumentam as chances de que mais uma vez o povo do Amapá e seus representantes sejam novamente injustiçados. Aquilo que já foi feito não pode mais ser recuperado, mas ainda há recurso no Supremo Tribunal Federal e a justiça brasileira tem a chance de mudar o curso da história e deixar de cometer outra injustiça em cima de uma injustiça.

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