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Orçamento público, o nó a desatar – por Rup Silva

A vitória da Frente Popular [PSB/PT] trouxe de volta o efervescente clima do debate a algum tempo ausente na classe política e sociedade civil, vítimas de um longo processo de cerceamento do sagrado direito de opinião, imposto por governos que baniram tal prática a partir da compra dos meios de comunicação.

É bom que nunca se esqueça tratar-se de um exemplo deplorável e abominável de prática anti-democrática, que priva a sociedade de informações fundamentais para o entendimento de fatos que são de seu interesse.

O debate, a divergência, o contraditório são inerentes e partes dos regimes democráticos. Tio Zeca, emérito líder do antigo PTB de Vargas, costumava dizer do alto da sua imensa sabedoria que nos regimes democráticos é essencial que a sociedade discuta sua condição de vida e tire lições para  mantê-la ou melhorá-la, se for o caso.

Quando o silêncio é imposto [por qualquer de seus meios torpes e imorais] é sinal que estão roubando, resumia. São muitas as razões que justificam essa prática [do debate] mas de todas a que mais ressalta é o direito, assegurado pela Constituição, do cidadão discutir questões para as quais contribui ao pagar impostos e lhe dizem respeito.

Depois é importante que a sociedade dele participe. É necessário que se trabalhe para melhorar esse nível e qualidade de participação, pois só vai entender sobre seu flagelo aquele que valorizar e cultivar essa prática.

Aqui cabe – por questão de mérito, uma ressalva. Foi o PSB, através de seu líder o senador João Capiberibe, quem quixotescamente tentou introduzir o sonho lúdico na vida dos nossos iletrados periféricos de discutir e entender  questões áridas  como a importância e a influencia do orçamento público na vida de todos.

O petista Jorge Viana, ex-governador do Acre, hoje Senador da República, num papo regado a cervejinha gelada e ao som do toc-toc do caranguejo, num bar a caminho da zona norte, considerou a idéia de Capi inovadora, mas de resultado duvidoso.

Lastreava sua tese o nível educacional dos povos da periferia e  suas necessidades crescentes, não lhes sobrando tempo para elucubrações tão complexas. Sobreviver era prioridade.

Isso ocorreu quando Jorge Viana veio ao Amapá aprender sobre PDSA do amigo Capi, e a conversa, da qual prazerosamente participei, teve mais Elson Martins e Baba e se deu nos idos de 95.

Como hoje [e assim será para frente também], a questão chave estava no Orçamento Público e na sua justa distribuição com os poderes conforme institui a Constituição do Estado, que deve refletir as reais necessidades desses organismos.

Essa galinha dos ovos de ouro começou puir no governo de Anibal Barcelos. Deputados malandros para fazer média com os poderes e usufruir benesses futuras, adulteraram seu sentido e inverteram a prioridade que é prover a sociedade de equipamentos e serviços capazes de tirá-la da indigência, do que dependem de generoso orçamento.

A discussão do tema sempre foi um tabu. João Capiberibe , segundo governador eleito, até hoje carrega a imagem de “brigão” , “desagregador”, “intolerante” por ter ido para o enfrentamento com os que usufruíam, mais que o resto da sociedade, do repasse do recurso público.

A orquestração e manipulação capciosa da batalha do PSB contra tal aberração valeu a seu líder uma perseguição política sem precedente que quase o aniquila politicamente. Nessa luta, é bom que se frise, esteve sempre só, não se via a efervescência dos dias de hoje.

A eclosão dos fatos represados que só agora inundam os meios de comunicação nessa era pós WG ou PPD, se deve a omissão criminosa da mídia, não resta dúvida. Há anos esse quadro de lama da apropriação indébita dos recursos públicos existe escondido [naquilo que é possível esconder] da opinião pública.

Chovem denúncias segundo as quais os valores subtraídos somam quantias inimagináveis como 300 milhões, 600 milhões,900 milhões, enfim, um turbilhão de recursos que levou o governo a bancarrota, pelo que ninguém paga. Resistente inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje um mero papel.

Levado a sério fica-se imaginar as dificuldades do governo Camilo Capiberibe, que além de pagar dívidas tem um passivo social reprimido sujeito à cobrança que ocorrerá principalmente dos que apostam no “quanto pior, melhor” como forma de avançar seus projetos políticos pessoais.

O Orçamento Público é uma peça ficcional e viciada. Começa que se baseia em valores imaginários, isto distorce seus percentuais e em conseqüência seus valores nominais repassados aos poderes.

Depois a partilha desse “bolo” é estimada sobre necessidades desprovidas de realidade. Assembléia Legislativa, TCE, MPE, por exemplo, recebem recursos desconectados da realidade.

Até entendo que o TJAP mereça tratamento diferenciado. Afinal a criação de Comarcas, seu aparelhamento e locação de servidores capacitados custam caro. Mas não para pagar mordomia ou vantagens graciosas. Outro nó é a destinação das custas processuais que deve ser considerada [ no entender de muitos um segundo orçamento] que não se somam a receita do Estado.

Por fim saudar como importante o engajamento da sociedade na sua discussão. Em particular do Instituto Raça Humana dos amigos Ronaldo Serra, Job Miranda, Marcia Correa e outros, do procurador Moises Rivaldo e de dezenas de entidades da sociedade civil organizada que, finalmente, despertaram para essa nova realidade.

POUCAS & BOAS

GRAVE. Sem dúvida muito grave e preocupante a posição assumida pelo colégio de procuradores do Estado em desautorizar o debate do Orçamento Público proposto pelo colega Moises Rivaldo. É de se perguntar: a quem serve o MPE ? Ao que me consta o MPE é criatura da Constituição cidadã de Ulisses, e deve estar sempre do lado dos interesses da sociedade. No Amapá, infelizmente, o órgão é propriedade do governador que nomeia o titular.

CASSAÇÃO DE ROBERTO GOES. Políticos mais antenados apostam que a cassação de Roberto Góes, Prefeito de Macapá, é questão de dias por isso vem agitando os bastidores da CMM. Três são as alternativas em caso de vacância do cargo: na impossibilidade de Camilo e Randolfe seu vice em 2008, eleitos governador do Estado e senador da República , caberá na ordem sucessória Hilton Amanajas sucede-lo se tudo acontecer antes de dois anos do evento.

CHANCE DOIS. A realização de novas eleições, em que todos estarão habilitados. É a solução do agrado geral por haver uma legião de candidatos: Lucas Barreto[PTB], Jorge Amanajás [PSDB] e Francisca Favacho [PMDB]  sem contar com o candidato que virá da Frente Popular, cujas estrelas são Dalva Figueiredo[PT] e Cristina Almeida[PSB].

ELEIÇÃO INDIRETA. A preferida pelo PMDB de Francisca Favacho  que já teria articulado a vitória do filho vereador Acácio Favacho no plenário por nove votos contra sete. Um diferencial nada significativo embora a matriarca, tida como obstinada negociadora, garanta a vitoria do filho. O problema gesta nos bastidores. Brasilia é o campo de batalha.

SÓ E SEM RUMO. São fortes os indícios que desta feita Gilvan Borges vai ficar só na nova tentativa de ficar com o mandato de João Capiberibe.  Inclusive sem o apoio do seu partido que trabalhou na cassação do casal Capiberibe para assumir vaga no Senado. Sarney não estaria disposto bancar essa nova aventura, principalmente depois que foi denunciado pelos Capiberibe na mídia nacional como mandante da engenhoca.

O ARTICULADOR. O Sr. Roberval Coimbra, ex-funcionário dos Borges que denunciou a farsa arquitetada contra os Capiberibe, a prevalecer o bom senso, deveria ter a proteção da MPF e PF para que não venha ser eliminado. Ainda recentemente foi vítima que de tentativa homicida que quase o levou dessa para outra. O assunto é da maior gravidade e assim deve ser tratado.

O FUTURO DE JORGE. O tucano Jorge Amanajas parece não ter assimilado a derrota para o governo do Estado e já fala encerrar carreira política. Sem mandato o presidente líder do PSDB amealhou outro grande revés, o fim do cursinho pré-vestibular Desafio, por ordem do MPF, espécie de “galinha dos ovos de ouro” que teria lhe garantido vários mandatos. Volta ao magistério e engenharia, profissões de verdade. Oposição jamais, dizem seus assessores.

DECEPÇÃO. Segundo a mesma fonte o presidente da AL andava decepcionado com o prefeito Roberto Góes com quem tinha promessa de apoio na campanha para o governo que não aconteceu.Jorge teria sido decisivo na eleição do atual prefeito de Macapá em 2008. Pressionado pelo seu partido [PDT] acabou nos braços de Pedro Paulo Dias [PP] no turno e de Lucas Barreto[PTB] no returno.

FEUDO SARNEYSISTA. O mangement maranhense Alvarenga que comanda o SEBRAE/AP por quatro mandatos, acaba de ser reeleito. Sem nenhuma ligação com o Amapá é, na verdade, um soldado de Sarney que de hábito só consegue ganhar eleição sob muita pressão e clima de terror, se queixa um eleitor desavisado. Empresários subalternos e gerentes bancários dependentes são seus eleitores preferidos. Disse mais: São pessoas sem cultura política que jamais dizem não ao “chefe” e mostram-se incapazes de uma avaliação objetiva da nova realidade do Estado. Lastimável!!

CHUVA DE DENUNCIAS. A onda agora é denunciar o que já se sabia há muito tempo: os malfeitos do governo e suas impropriedades administrativas.Basta ligar rádios e canas de televisão e ler jornais para se ter idéia, finalmente, da tragédia que se abateu sobre o Amapá, antes sob o manto criminoso da desinformação, da mentira e do silêncio desses órgãos.

CHORADEIRA SEM FIM. Confidencia de um amigo próximo: o economista Charles Chellala, ex- secretário de planejamento do primeiro governo do PSB, não se deu conta da nova realidade do Estado. Ideólogo do derrotado Lucas Barreto[PTB] e “inventor” de Randolfe Rodrigues[PSOL] não pára de falar mal do jovem governador Camilo Capiberibe, do pai e da mãe que constituiriam um “feudo” político no Amapá.

Pode até ser a considerar o significado etmológico da expressão, mas diferente do feudo do seu novo patrão que amealha riqueza e espalha miséria no estado irmão. Os Capiberibe [ele que é de fora talvez não saiba] se dedicaram, desde jovem como combatentes da ditadura militar, a uma trajetória de luta em favor das minorias e por isso são reconhecidos.

CHAMAMENTO GERAL. Políticos com e sem mandato, cidadãos, profissionais qualificados como professores, médicos, OAB, sindicatos, PSTU entre ouros deveriam se engajar na luta pela revisão do orçamento do Estado. Quero ouvir o que pensam Sarney,Randolfe Rodrigues,Gilvan por exemplo. Salvo engano mantém razoável distancia do debate.

Por hoje é só.

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