17/06/2010-06h11

DEU NA UOL:

CÂMARA RECOMENDA NORMAS PARA EVITAR CONSTRANGIMENTO DE PARLAMENTARES POR JORNALISTAS

por NANCY DUTRA, de BRASÍLIA

“A QUESTÃO NÃO É PROIBIR A EQUIPE DO “CQC” DE FAZER AS MATÉRIAS, MAS A FALTA DE LEITURA DOS PARLAMENTARES É GRITANTE. ELES SÃO BURROS MESMO. O TAS E SUA TURMA ESTÃO CERTOS. CQC 10 X 0 PARLAMENTARES IBECIS.” (Tico Bauhaus).

O presidente interino da Câmara, Marco Maia (PT-RS), recomendou à assessoria jurídica da Casa que defina normas para evitar o constrangimento de parlamentares por parte de jornalistas.
Maia manifestou solidariedade ao deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que agrediu uma equipe do humorístico “CQC”, da Band.
Ao ser abordado por equipe do programa, na semana passada, Trad se exaltou após saber que subscrevera um abaixo-assinado para incluir um litro de cachaça no Bolsa Família.
Uma contratada do “CQC” coletou assinaturas de apoio a uma proposta fictícia de emenda à Constituição.
Na confusão, um cinegrafista teve parte do equipamento danificado. A repórter Monica Iozzi chegou a ser empurrada. As imagens foram ao ar na segunda-feira.
“Ao não querer falar, o deputado é constrangido pelos veículos de comunicação. Há excesso por parte de alguns jornalistas. Temos de tomar algumas medidas institucionais”, disse o presidente interino da Câmara.
Segundo Marco Maia, as ações devem preservar a liberdade de imprensa, mas assegurar o direito dos deputados de não autorizarem o uso de imagens pelos programas de humor.
A assessoria de imprensa da Câmara afirmou que sempre liberou a entrada de programas como “CQC”, “Pânico na TV” (RedeTV) e “Legendários” (Record), mas que é necessário “mais diálogo” com essas equipes sobre as formas de abordagem dos deputados.
Em discurso no plenário, Nelson Trad reclamou da conduta do “CQC”. “Não tem necessidade de eu pedir desculpas aos meus companheiros, porque eu reagi legitimamente em defesa da minha dignidade. Não defendo só a mim, mas a própria instituição a que pertenço há mais de 30 anos”, afirmou.
Ele recebeu o apoio do colega José Genoino (PT-SP). “Também tenho passado por essas situações. Conto até 10 para não falar. E passo reto. A coisa está chegando a um ataque individual”, disse.
Em suas páginas no Twitter, apresentadores do programa criticaram a decisão de Maia. “A Câmara quer proibir o CQC de ‘constranger’ os deputados. Pelo jeito, não querem concorrência”, disse Rafinha Bastos. Para Marcelo Tas, o “CQC mostrou como ninguém lê o que assina no Congresso”.

P.S.: Leia e divulgue sem pena!!!

TSE diz que Lei da Ficha Limpa se aplica a processos anteriores à sua edição
17 de junho de 2010 – 21h48
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Em resposta a uma consulta, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na sessão desta quinta-feira (17) que as regras da Lei da Ficha Limpa deverão ser aplicadas nas Eleições 2010, inclusive para os casos de condenação anteriores à vigência da lei.

A tese vencedora foi do relator ministro Arnaldo Versiani, para quem não se trata de retroatividade e sim de aplicação da lei conforme aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

A Lei Complementar 135/2010 ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa porque estabelece que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.

A consulta foi apresentada pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS) e questionava, entre outras coisas, se a “lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos se aplicaria aos processos em tramitação, já julgados e em grau de recurso, com decisão onde se adotou punição com base na regra legal então vigente”.

A posição do TSE foi firmada por maioria de votos, vencidos os ministros Marco Aurélio e o ministro Marcelo Ribeiro em parte. Votaram com o relator a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e o presidente, Ricardo Lewandowski.

Com certeza a retomada da aliança PSB/PT no AP significa ter esperança de que a gestão pública seja voltada para os reais problemas da população,e que a pauta de desenvolvimento em todas as áreas da informática, leia-se banda larga à saúde sejam tratadas com seriedade e competência já demonstradas. Todos reconhecem que o pré candidato Camilo sem dúvida é o mais preparado basta conferir sua atuação no mandato parlamentar, pois nestes anos sempre trouxe para o debate da sociedade na AL os temas que afligem o povo, não teme o trabalho e acima de tudo possui compromisso moral, ético com a transformação da realidade atual do estado. Sempre assumiu posição em favor do povo, não se esconde, nem fica em cima do muro. CAMILO 40 PRA MUDAR!!!