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Fran Junior se defende atacando ex-colegas e o Ministério Público

O Ministério Público do Amapá ajuizou uma ação de ressarcimento do erário em desfavor do ex-parlamentar e ex-presidente do Poder Legislativo Estadual, Fran Soares do Nascimento Júnior. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público cobra valores pagos pelo Estado a servidores comissionados da Casa Legislativa, que trabalhavam e não recebiam salários. Em resposta à ação do Ministério Público, Fran Junior deixou o seguinte comentário aqui no Blog:

“Prezada Luciana, É verdadeiro o fato de que o Ministério Publico Estadual ajuizou varias ações contra mim no período em que administrei a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e mesmo depois que deixei o mandato, mas nunca deixei de responder aos chamados da justiça e ações movidas contra mim e até hoje nunca recebi nenhuma condenação judicial como consequência de minha administração na AL. É muito fácil para o Ministério Publico, ajuizar ações de cobrança , ajuizar ação de improbidade administrativa contra qualquer administrador publico sem fundamento legal nenhum e é também muito fácil para imprensa divulgar sem antes fazer um jornalismo investigativo para mostrar se os fatos tem procedência ou não. No caso em questão, o que tenho para esclarecer-lhe é o seguinte: Em 1º – A época em que fui Presidente da assembleia legislativa, o responsável pelo gerenciamento e administração da folha de pagamento era do 2º secretário da Mesa da diretora conforme constava no regimento Interno da Assembleia, e a época o 2º secretário era o deputado Edinho Duarte, portanto não posso ser punido por um ato improbo ou criminoso que por ventura possa ter cometido o Deputado Edinho Duarte. É lamentável que um Promotor de Justiça não tenha atentado para este detalhe do regimento interno da Assembleia Legislativa; em 2º- Deixei o mandato de deputado estadual e o cargo e presidente da Assembleia Legislativa em 31/01/2003 portanto dia 31/01/2010 fazem 07(sete) anos que deixei o mandato, diz o art. 23 da Lei 8429/92 a lei que trata das Improbidades Administrativas:
“Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:
I – até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;”
e no entanto o deputado EDINHO DUARTE ainda hoje exerce mandato eletivo.
Em 3º, pelo que me consta e se não me falha a memoria a Sra Eliane de Nazaré Rodrigues Feio Barbosa, nunca trabalhou na Assembleia Legislativa do Amapá e é funcionaria comissionada do governo do estado do Amapá, lotada na Defensoria Publica do Amapá como defensora publica, desdê a época em que eu estava na assembleia legislativa, o que na verdade aconteceu, foi que a dra Eliane de Nazaré Feio atuou como defensora publica na ação de cobrança da importância de R$ 52.554,77 movida pelo o Sr. Manoel Pires Barbosa que estava cobrando o que entendia ser-lhe devido pela Assembleia Legislativa do Amapá, porém sua pretensão foi julgada improcedente, porque desacompanhada dos mais elementares suportes probatórios.
Em 4º, reconheço que a época em presidi a Assembleia legislativa por varias vezes os salários devidos aos funcionários foram pagos com atraso devido aos inúmeras ações que tivemos que impetrar na justiça para garantir que os repasses constitucionais devidos a Assembleia Legislativa na época em que o governador do Amapá era Sr João Alberto Capiberibe e que achava que o valor de R$ 2.350.000,00 ( DOIS MILHOES TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) mensais era muito dinheiro para administrar uma Assembleia Legislativa com apenas 24 deputados estaduais, e se levarmos em consideração que hoje o repasse duodecimal da Assembleia Legislativa para os mesmo 24 deputados é de R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES )mensais da para perceber que ele não tinha razão.
Em 5º, reconheço ainda que nos últimos meses da minha administração, mais precisamente, nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2002 e Janeiro de 2003 foram bloqueados pela justiça amapaense, a pedido do Ministério Publico Estadual os repasses duodecimais da Assembleia Legislativa do Amapá, perfazendo um total de R$ 9.400.000,00 (NOVE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS) bloqueados com a finalidade de pagar funcionários. A exoneração de todos funcionários comissionados no dia 31/01/2003 ultimo dia da minha administração na AL sem que estes funcionários pudessem receber seus salários culminou com varias ações judiciais de cobrança, no entanto vale salientar que estes valores que ficaram bloqueados com a finalidade única e exclusiva de pagar funcionários foram desbloqueados no mês de Abril de 2003, na administração do Deputado Lucas Barreto que me sucedeu na Presidência da Assembleia, e que usou sabe Deus em que, todo o dinheiro que deveria ser gasto com pagamento destes funcionários.
Em ultimo, acho que o MISTERIOSO Ministério Publico Amapaense que tanto defende o seu papel de fiscal da lei e guardião do Patrimônio Publico, deveria era Investigar no que foi gasto os R$ 9.400.000,00 (NOVE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS)que foram liberados para a Administração do Deputado LUCAS BARRETO e que foi BLOQUEADO E DESBLOQUEADO com a única e exclusiva finalidade de pagar funcionários. O Mandato de presidente do Deputado LUCAS BARRETO encerrou-se dia 31/01/2006,portando ainda está em tempo para que o Brioso Promotor dr Adauto Barbosa, faça uma investigação, peça a quebra do sigilo bancário da assembleia para descobrir no que foi gasto o dinheiro do pagamento dos trabalhadores e ai então saberá de que forma, em que e com quem, foi gasto o dinheiro dos servidores. Só assim terá motivos de sobra e poderá o Ilustre Promotor ofertar uma denuncia de improbidade para ressarcimento aos cofres públicos contra quem realmente for culpado.”
Fran Junior

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