Segundo o gerente do Projeto Copa na Prefeitura de Fortaleza, Felipe Araújo, o portal relacionará informações dos projetos do Município relacionados ao Mundial,incluindo o cronograma de execução de cada.

Outro mecanismo de transparência será o convite a entidades representativas da sociedade civil para participarem das reuniões do Fórum Interno da Prefeitura de gestão da Copa. Segundo ele, já houve um contato informal com representantes do Comitê Popular da Copa nesse sentido. “Se não tivermos o abraço da população, essa Copa não é legítima”, prega.

Em breve, a Assembleia Legislativa do Estado poderá criar uma comissão especial de acompanhamento e fiscalização das obras da Copa de 2014. O requerimento foi apresentado pela deputada Rachel Marques (PT) à Presidência do Parlamento no último dia 20 de maio.

“Nosso objetivo é discutir desde os projetos urbanísticos até o acompanhamento e a fiscalização das obras, envolvendo a participação da população”, explica a deputada, que acrescenta ter solicitado ao Governo do Estado a inclusão da sociedade civil no comitê gestor dos projetos da Copa.

Por sua vez, o secretário do Esporte do Estado, Ferruccio Feitosa, diz que o governo tem tratado a organização da Copa com “total transparência”. “Não temos dado o tratamento diferenciado que outras cidades têm dado, criando secretarias de Copa. A gente tem tratado isso dentro das próprias secretárias. Em todo o momento, o que a gente fez nesse processo foi tratar tudo com o máximo de transparência”. Feitosa lembra que já foio três vezes à Câmara Municipal e cinco vezes à Assembleia Legislativa para apresentar o projeto da Copa, além de outras entidades.

Já o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboya, disse que o órgão fiscalizará as obras da Copa com a estrutura já existente, que será reforçada por meio do concurso público para contratar mais engenheiros.

“Vamos fazer o acompanhamento e repassar os dados para o TCU. Estamos preconizando uma integração muito grande entre os órgãos de controle. Não vai ter relatório especial, mas tudo que estiver errado, como dispensas de licitação que não cabem, vamos punir”, disse.

Responsável por coordenar a instalação técnica do Portal da Transparência, a superintendente de Projetos Tecnológicos Financeiros e Tributários da Secretaria da Fazenda, Mara Lúcia Pinto Rabello Camargo, destacou que o mecanismo será baseado nas informações do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). A base de dados do relatório será sempre do dia anterior, com acesso dinâmico. Mesmo sem detalhar como os dados serão apresentados, Mara afirma que o usuário vai poder gerar o relatório das informações que queira consultar. O desenvolvimento do sistema envolveu uma equipe técnica de dez pessoas. (Daniel Machado)

Dados pormenorizados
Os Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes serão obrigados a divulgar os dados pormenorizados das despesas, como o órgão responsável pelo gasto, a pessoa física ou jurídica beneficiada, o serviço prestado, os contratos e, no caso de licitações, a descrição do procedimento realizado.

Receita total
No tocante à arrecadação, os administradores deverão informar o lançamento e o recebimento de todas as receitas ordinárias e extraordinárias.

Lei Capiberibe
A Lei da Transparência também pode ser chamada de “Lei Capiberibe”, por ter sido apresentada no Senado pelo ex-senador João Alberto Capiberibe (AP), e na Câmara, pela deputada federal Janete Capiberibe (AP), em 2003.

Apoio à PEC 300
A PEC 300 conta com a assinatura de 321 deputados federais para ser aprovada na Câmara dos Deputados. Todos os parlamentares assinaram o requerimento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) para a matéria entrar em pauta.

Assinaturas de acreanos
Segundo o site Congresso em Foco (http://congressoemfoco.uol.com.br), cinco deputados acreanos assinaram o requerimento. São eles: Fernando Melo (PT), Gladson Cameli (PP), Ilderlei Cordeiro (PPS), Perpétua Almeida (PC do B) e Sérgio Petecão (PMN).