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Em Brasília, deputada Janete apoia servidores 992

Por Sizan Esberci

Brasília, 25/05/2010 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) participou nesta terça, 25, de duas reuniões para tratar da situação dos servidores públicos do Amapá conhecidos como 992. Servidores do território do Amapá antes da instalação do estado com a posse do primeiro governador, deveriam ter sido incorporados ao quadro de servidores da União. Esta é a reivindicação do SINSEPAP, SINDSEP-AP e da Associação dos 992, tendo como precedente a emenda constitucional 60 que incluiu servidores de Rondônia.

Favorável – Na audiência com o advogado-geral da União substituto Fernando Luiz Albuquerque Faria, a deputada Janete pediu “um desfecho favorável aos 992. Não podemos começar tudo de novo. Não pode haver dois pareceres diferentes da mesma instituição federal”, cobrou a socialista, referindo-se à informação de que o Ministério do Planejamento teria pedido novo parecer da Advocacia Geral da União – AGU, que já emitiu parecer favorável à reincorporação dos 992 ao quadro de servidores da União.

Pelo acordo acertado entre os sindicatos e a Associação com a AGU não haveria pagamentos retroativos, mas os servidores deveriam ser reincorporados às suas funções na carreira federal. O acordo, chamado de Termo de Conciliação, pretende resolver o impasse administrativamente, em prazo menor, antecipando-se à decisão judicial favorável dada como certa aos servidores. Pelo acordo, cada servidor teria o prazo de 90 dias a partir da assinatura do Termo, para optar pelo retorno ao cargo público federal anteriormente ocupado. Para alguns servidores é mais vantajoso permanecer nos cargos para os quais foram remanejados.

Compromisso – O advogado geral da União substituto comprometeu-se de sondar a Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento com quem estaria o processo de reincorporação dos 992 para uma consulta sem que o processo retornasse para nova análise da AGU, que deverá repetir o parecer favorável aos 992. Além disso, houve proposta de suspensão dos processos judiciais para que sua tramitação não cause dúvida com relação ao acordo já assinado entre SINSEPAP, SINDSEP-AP, Associação dos 992, AGU e Governo do Estado do Amapá.

O servidor Laércio Mendonça Góes, diretor do SINSEPAP e membro da comissão dos 992 emocionou-se ao falar ao advogado substituto. “Estudamos, nos esforçamos e fizemos um concurso público. Não queremos nada graciosamente, como se estivéssemos defendendo o trem da alegria”.

Outros parlamentares da bancada federal do Amapá também participaram da reunião na AGU: Gilvam Borges, Fátima Pelaes, Dalva Figueiredo, Evandro Milhomem, Lucenira Pimentel, Sebastião Bala Rocha e Jurandil Juarez.

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