Manchete
CORRUPÇÃO – Adauto Bittencourt denunciado pelo MPF acusado de superfaturamento de merenda escolar
Quem achava que o ex-secretário de educação do estado, Adauto Bitencourt denunciado pelo Ministério Público Estadual pelo suposto desvio de R$ 200 milhões, havia chegado ao fundo do poço, se enganou. Indiciado pela Polícia Federal Bitencourt , por ter direito a foro privilegiado, Bitencourt foi denunciado ainda em março do corrente ano pelo Ministério Público Federal ao Tribunal Regional Federal, acusado de superfaturamento na compra de merenda escolar com verbas federais. O deputado Camilo Capiberibe(PSB) levou a denúncia em 2007 ao MPF, ele detectou o superfaturamento através do sítio do governo do Estado que na época ainda mantinha suas contas abertas na internet. Junto com Adauto também estão sendo denunciados por fraude à licitação e uso indevido de verbas públicas os indiciados: Antônio Valdez dos Santos Cambraia; Sebastião Cléssio Alfaia da Trindade, Dimas Armando Freitas do Amaral e Maria das Graças Souza Rocha. A denúncia é assinada pelo Procurador Regional da República, Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado.
Corrupção generalizada
“A Controladoria-Geral da União chegou à conclusão de que foram adquiridos pela Secretaria de Estado da Educação do Amapá produtos alimentícios com preço superior à média de mercado, alem da existência de inúmeras impropriedades e ilegalidades no processo licitatório” – diz a denúncia do MPF. Segundo ainda o MPF as impropriedades e ilegalidades dizem respeito: ao fato da secretaria ter adotado como critério para a licitação o “maior preço”, quando a lei diz o contrário; a administração e a CPL sabiam do superfaturamento e não o evitaram; do pregoeiro ter utilizado justificativas infundadas para os preços praticados; ao contrato prever pagamento em parcela única para entrega parcelada de produtos à empresa M.G.Rocha LTDA, Armazém Rocha; à homologação da licitação pelo secretario, mesmo tendo sido informado das ilegalidades; ao secretario da fazenda proceder o pagamento mesmo sabendo do superfaturamento.
Reproduzido da denúncia do MPF:
Da conduta dos envolvidos
José Adauto Santos Bitencourt, Secretario de educação do estado do Amapá, apesar dos vêarios alertas sobre o sobrepreço praticado, pelo menos um anterior à homologaçnao, homologou o pregão 023/2006- CPL/SEED com prejuízo ao Erário.
Por sua vez, o também indiciado Antônio Valdez dos Santos Cambraia, que substituiu o Secretario de Educação durante seu período de ausência, assinou, dolosamente, em prejuízo ao erário, nota de empenho realtiva ao pregão 023/2006-CPL/SEED.
O indiciado Dimas Armando Freitas do Amaral, à época presidente da comissão de licitação do referido pregão, tinha conhecimento do sobrepreço e apresentou justificativa infundada na tentativa de manter em andamento o processo licitatório.
A indiciada Maria das Graças Souza Rocha, proprietária da empresa M. G. Rocha LTDA – Armazém Rocha – tinha conhecimento de que os preços praticados por sua empresa, sem nenhum motivo plausíve, estavam acima daqueles praticado no mercado e agiu no intuito de prejudicar a administração.
Siga Luciana no Twitter : www.twitter.com/lucapi
Comentários
3 comentários para “CORRUPÇÃO – Adauto Bittencourt denunciado pelo MPF acusado de superfaturamento de merenda escolar”
Comentar
Artigos
ufa! até que em fim parece que desta vez, algo vai ser feito, ou vão a fundo em possíveis falcatruas, em quem tenta burlar a lei
Muito cuidado nessa hora,muito mesmo.A QUADRILHA ainda continua solta.
Contagem Regressiva.Faltam apenas 11 dias para a Lei Capiberibe entrar em vigor em todo País.