eleições 2010

PSB e PMN fiscalizam sistema eletrônico de votação no TSE

Brasília, 26/04/2010 – Representantes do PMN e do PSB estiveram no Tribunal Superior Eleitoral – TSE – para a Cerimônia de Acompanhamento das Fases de Especificação e Desenvolvimento dos Sistemas da votação eletrônica, previsto na Lei 9.504/97. Do Amapá, são representantes dos partidos Juliano Del Castilo e Jairo Raiol (PSB) e Jardel Souza Nunes (PMN). Com eles, estiveram no TSE os representantes do Diretório Nacional do PDT, o engenheiro eletrônico Amilcar Brunazzo e a advogada Maria Aparecida Cortiz. Eles integram o Comitê Multidisciplinar Independente, formado por 10 especialistas, que elaborou estudos propondo aperfeiçoamentos no sistema eletrônico de votação, dentre eles a materializaçãodo voto. Segundo os dois membros do Comitê, poucos partidos fizeram uso do mecanismo de fiscalização, até agora. A fiscalização vai se estender até a conclusão do processo eleitoral de 2010.

O prazo abriu no início deste mês e a legislação dá direito aos partidos políticos, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil de fiscalizar a elaboração dos programas do sistema eletrônico de votação, lacração e o carregamento das urnas eletrônicas. Os representantes, no entanto, são proibidos de divulgar o que observam no ambiente seguro criado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os representantes do Amapá deram entrada em dois pedidos de esclarecimento no TSE já que os programas não estão concluídos e não estão disponíveis, apesar de já estar vigendo o período de 180 dias para a fiscalização prevista em lei.

A fiscalização prevista na legislação eleitoral pretende dar mais segurança ao sistema eletrônico de votação para inibir qualquer tipo de fraude ou manipulação indevida, garantindo a lisura do processo. Os representantes dos dois partidos lembram que, na eleição de 2006, um laudo técnico constatou o sumiço de logs de votação, que são parte da memória do registro dos votos e há suspeita de terem desaparecido cerca de 21 mil votos na eleição do Amapá.

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