Comunidades de Serra do Navio e Pedra Branca são beneficiadas com equipamentos de TAC
Os equipamentos entregues à Câmara de Vereadores de Serra do Navio e à Escola Estadual Maria Cordeiro, em Pedra Branca do Amapari, é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a mineradora MMX.
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Serra do Navio, realizou na terça feira, 20, a entrega de uma fotocopiadora multifuncional para a Câmara de Vereadores do município, e um microscópio para a Escola Estadual Maria Helena Cordeiro, da cidade de Pedra Branca do Amapari.
Segundo o promotor de Justiça Afonso Guimarães, esses equipamentos foram adquiridos com recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2007 com a empresa MMX – Amapá Mineração Ltda, em decorrência problemas com o licenciamento ambiental do projeto de extração de minério instalada no município de Pedra Branca do Amapari.
O Termo de Ajustamento de Conduta estabeleceu que o valor da indenização paga pela mineradora seria revertido ao desenvolvimento de projetos sócioambientais designados pelo Ministério Público. Todos os recursos estão sob acompanhamento e fiscalização dos promotores de Justiça e Procuradores da República titulares das comarcas com atribuições na área do meio ambiente.
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