Informo que desde de agosto de 2009 o conselho de fiscalização do FUNDEB,não foi nomeado pelo Prefeito Roberto Góes, devido não existir a Lei Municipal que cria o referido conselho.O que ocorre é que desde agosto até hoje o novo conselho ainda não tomou posse e não julgou a prestação de contas das verbas da educação,sendo que quem aprova as contas ou não é o conselho.Fui eleito membro titular representando os professores do Município de Macapá no dia 24 de novembro de 2009, pois veja a omissão do SINSEPEAP que marcou a assembléia 3 meses depois que acabou o mandato do conselho anterior.O que a assessoria da SEMED diz que o prefeito já mandou o projeto que cria o Conselho do FUNDEB, somente podemos fiscalizar os recursos,obras,etc. depois da criação da Lei,por enquanto são 7 meses que a educação não prestou contas,porque o conselho não foi criado.
Ass: Professor Charles Simeão
Membro TITULAR do Conselho do Fundeb ainda não nomeado”
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