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Queda de braço – GEAnX Justiça – Governo quer Adauto no cargo e recorre
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou nesta sexta-feira,5, junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) um recurso pedindo a suspensão dos efeitos da liminar do juiz da 6 Vara de Macapá que afastou o secretário de Estado da Educação Adauto Bitencourt e outros sete servidores de suas funções no órgão. A Procuradoria argumenta que na ação movida pelo Ministério Público não há nenhum fato que demonstre ter havido ameaças ou perseguições a servidores públicos, ou ainda qualquer evidência contundente da existência de desvio de recursos do órgão. Para o procurador do Estado Jimmy Negrão, o valor do desvio apontado pelo Ministério Público, de R$ 200 milhões “é absurdo”. No sítio do Tribunal de Justiça foi publicado texto sobre a decisão do juiz Paulo Madeira de afastar os gestores da SEED, que diz o seguinte: “Segundo consta nos autos, o Secretário, para beneficiar as empresas SERPOL e AMAPÁ VIP, tem-se o indício de graves danos financeiros ao dinheiro público. Sobretudo, levando em conta que os contratos, ainda segundo o Órgão Ministerial, foram em valores superiores aos praticados no mercado. Para conseguir esses benefícios, sempre de acordo com o Ministério Público, baseado em depoimento de testemunhas, o Secretário recebia propina de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês” . Em outro trecho o Tribunal afirma “O próprio Assessor Jurídico Jean Carlo, várias vezes citado acima disse que, para tentar fazer vencedora a empresa do Requerido Carlos Humberto Pereira Montenegro o Secretário Adauto disse que, se a empresa do Carlos Humberto Montenegro não ganhasse estaria em jogo o seu cargo de Assessor Jurídico e o emprego de sua esposa de contrato administrativo. ” O texto diz ainda que ” Essas práticas concretas de intimidação justificam o afastamento do Secretário, pois, continuando ele no exercício do cargo, pode amedrontar servidores, como fez com o Assessor Jurídico, inviabilizando depoimentos que podem ser extremamente úteis para o esclarecimento completo da nebulosa situação trazida pelo Ministério Público.”
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