Por Gilberto Ubaiara – Assessor dde comunicação do Governo do Estado do Amapá
Procuradoria argumenta que na ação movida pelo MP não há evidência contundente da existência de desvio de recursos
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou nesta sexta-feira,5, junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) um recurso pedindo a suspensão dos efeitos da liminar do juiz da 6 Vara de Macapá que afastou o secretário de Estado da Educação Adauto Bitencourt e outros sete servidores de suas funções no órgão.
A Procuradoria argumenta que na ação movida pelo Ministério Público não há nenhum fato que demonstre ter havido ameaças ou perseguições a servidores públicos, ou ainda qualquer evidência contundente da existência de desvio de recursos do órgão.
“O que existe, são conjecturas por parte da uma empresa que não venceu a licitação para serviços de vigilância e não há qualquer demonstração sólida de desvio”, esclareceu o procurador Jimmy Negrão.
A PGE também argumenta no recurso que ação do MP é baseada numa representação do PSOL, o que evidencia objetivos políticos, e em depoimentos que apenas sugerem atos ilícitos não havendo qualquer demonstração sólida de desvios ou irregularidades.
O recurso também contesta o valor apresentado pelo MP de que teria havido desvios de R$ 200 milhões na Secretaria. De acordo com o procurador Jimmy Negrão, o valor é tão absurdo que supera, em quase o dobro, o montante do contrato já executado até hoje, “Essa é uma conta que foge ao raciocínio lógico da matemática”, afirmou.
A decisão do Tribunal de Justiça para o recurso pode sair a qualquer momento.
A razão para tanta insistência em manter os corruptos nos cargos, deve ser algum video do tipo tsunami, igual aquele de Brasilia. Por isso a moçada esta com medo de acabar como o Arruda e aliados.
Enquanto bandidos como Daniel Dantas e Adauto Bitencourt recebem todos os benefícios da (in)justiça brasileira a ministra Ellen Gracie mantém preso um homem que roubou R$ 10,95 em roupas.
Quando não é a corrupção são as brechas da lei que garantem a impunidade.
Parabéns judiciário, estão de fato fazendo cumprir as leis porém não estão fazendo justiça.
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