Corrupção

Adautogate: A nota do governo do Estado X Tribunal de Justiça

O governo do estado tornou pública ontem uma nota sobre o caso que está ficando conhecido como “Adautogate”, onde tenta imputar a causas políticas a decisão judicial que manda o governador Waldez afastar o secretário Adauto Bitencourt do cargo. Bitencourt é acusado pelo ministério público de chefiar um esquema que desvio pelo menos R$ 200milhões dos cofres da secretaria de educação. Na nota o Governo da a entender que vai recorrer da decisão “o governo do Estado tomará as providências judiciais cabíveis para restabelecer a normalidade institucional na Secretaria de Estado da Educação” diz a nota. Segundo o governo a ação baseia-se em acusações sem provas “na verdade refletem uma ação orquestrada para desestabilizar o processo político-eleitoral que se avizinha” diz a explicação governamental . Já o Tribunal de Justiça pensa diferente a respeito do assunto: “Em situações como essa, em que há notícia de valores vultosos desviados do tesouro público, com indícios fortes de improbidade, deve o Estado-Juiz agir de forma expedita em sede acautelatória,” diz uma material editorial, ou seja, não assinada, publicada na página do Tribunal de Justiça. “Essa situação de possível ameaça reforça a necessidade de afastamento, pois, no cargo, o agente tem muito mais poder de ameaçar, ou, no mínimo, retaliar aqueles que se dispuserem a falar”, fala a nota do TJ, ressaltando que o homem que deu início à delação do esquema, Jean Carlo Brazão, foi ameaçado com a perda do cargo que ocupava e do contrato administrativo de sua esposa caso não fizesse parte do esquema de fraude de licitações da secretaria de educação.” – Leia abaixo a íntegra da nota do Governo e um trecho da do tribunal de justiça, para ler a nota do TJ completa clique no título em letras grandes.

Leia na íntegra a nota distribuída pelo governo do estado:

Sobre a decisão judicial de primeira instância que determinou o afastamento do secretário e de outros servidores da Secretaria de Estado da Educação, o Governo do Estado do Amapá vem a público esclarecer o seguinte:
1- Que sempre manteve uma relação colaborativa e de respeito com as demais instituições do Estado no cumprimento de suas atribuições constitucionais;
2- Que os agentes públicos afetados pela decisão sempre estiveram e estão à disposição do Ministério Público e da Justiça desde o inicio da apuração dos fatos, inclusive comparecendo espontaneamente para prestar esclarecimentos;
3- Que a denúncia e a ação baseiam-se em fatos não comprovados, tendo sido formulada por grupos políticos e econômicos que, a despeito de se escudarem no argumento do interesse público, na verdade refletem uma ação orquestrada para desestabilizar o processo político-eleitoral que se avizinha;
4- Que diante desses fatos, o governo do Estado tomará as providências judiciais cabíveis para restabelecer a normalidade institucional na Secretaria de Estado da Educação;
5- Por fim, tranqüiliza a população quanto à continuidade dos investimentos no setor educacional realizados nos últimos sete anos, que permitiram uma política voltada à valorização dos profissionais da Educação; expansão e modernização da infraestrutura da rede escolar em todos os municípios do Estado; apoio ao educando com a concessão de kits escolares e transporte gratuito; criação e implantação da Universidade do Estado do Amapá; fortalecimento da educação profissionalizante e um dos melhores índices de alfabetização do Brasil.

Governo do Estado do Amapá

Leia também a nota do Tribunal de Justiça:

“Segundo consta nos autos, o Secretário, para beneficiar as empresas SERPOL e AMAPÁ VIP, tem-se o indício de graves danos financeiros ao dinheiro público. Sobretudo, levando em conta que os contratos, ainda segundo o Órgão Ministerial, foram em valores superiores aos praticados no mercado. Para conseguir esses benefícios, sempre de acordo com o Ministério Público, baseado em depoimento de testemunhas, o Secretário recebia propina de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês.

Em situações como essa, em que há notícia de valores vultosos desviados do tesouro público, com indícios fortes de improbidade, deve o Estado-Juiz agir de forma expedita em sede acautelatória, visando garantir o transcurso normal do processo e, sobretudo, o estancamento da prática que está dilapidando o dinheiro público. Pelo que foi trazido no processo, continua em curso a contratação dita emergencial com as empresas de segurança mencionadas e, tomando por verdadeiras as afirmações do então Assessor Jurídico da SEED, o atual Secretário de Estado da Educação continuaria recebendo propina em razão do benefício.

Essa situação de possível ameaça reforça a necessidade de afastamento, pois, no cargo, o agente tem muito mais poder de ameaçar, ou, no mínimo, retaliar aqueles que se dispuserem a falar. O próprio Assessor Jurídico Jean Carlo, várias vezes citado acima disse que, para tentar fazer vencedora a empresa do Requerido Carlos Humberto Pereira Montenegro o Secretário Adauto disse que, se a empresa do Carlos Humberto Montenegro não ganhasse estaria em jogo o seu cargo de Assessor Jurídico e o emprego de sua esposa de contrato administrativo.

Essas práticas concretas de intimidação justificam o afastamento do Secretário, pois, continuando ele no exercício do cargo, pode amedrontar servidores, como fez com o Assessor Jurídico, inviabilizando depoimentos que podem ser extremamente úteis para o esclarecimento completo da nebulosa situação trazida pelo Ministério Público.

A mesma situação do Secretário foi aplicada aos demais servidores públicos citados na Inicial, pois, a despeito de não exercerem cargo de comando superior, estão diretamente ligados ao processamento das contratações supostamente fraudulentas e, permanecendo nos cargos, podem garantir novas renovações de contratos emergenciais vedados por Lei.”

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