O secretáro de educação do estado do Amapá, José Adauto dos Santos Bitencourt foi indiciado em outubro do ano passado pela polícia federal pelo crime de Fraude à Licitação. A informação só veio a público agora. A denúncia foi feita no período eleitoral de 2006 e é referente a superfaturamento na compra de merenda do governo do Estado. Juntamente com o secretário de educação foram indiciados Dimas Freitas do Amaral(presidente da comissão de licitação da seed), Sebastião Clécio Alfaia da Trindade (membro da comissão de licitação), Antonio Valdez dos Santos Cambraia – secretário de educação em exercício) e Maria das Graças Souza Rocha(propritária da empresa MG Rocha que vendeu merenda superfaturada para o governo do estado). O processo que está na Procuradoria Regional da República aqui no Amapá vai subir para a Procuradoria Geral da República(PGR) em Brasília porque o secretário Adauto goza da prerrogativa do foro privilegiado – em função disso todos os demais envolvidos também deverão ser julgados em instância superior, se não ocorrer desmembramento. A denúncia da PGR deverá ser ofertada no Tribunal Regional Federal da 1a Região. A pena para o crime fraude a licitação é de 3 meses a 6 anos e multa.
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