Assembléia Legislativa

Audiência pública vai discutir situação financeira da Amprev na AL

Por Eduardo Neves

O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), propôs e a AL aprovou nesta quarta-feira, 03, durante a primeira sessão ordinária de 2010 da Assembleia Legislativa do Amapá, requerimento em regime de urgência, que pede a realização de audiência pública, para discutir a sustentabilidade financeira da Amapá Previdência (AMPREV).

Ao justificar a realização da audiência pública, o deputado socialista, disse que em 2009 o governo do Estado deixou de repassar a Amprev R$99 milhões de reais, o que poderá comprometer a sustentabilidade da previdência estadual e acarretar sérios prejuízos aos servidores públicos do estado. “Em poucos anos, nós teremos que arcar com a aposentadoria de toda uma geração de servidores públicos estaduais que ingressaram com a transformação do ex-território federal em Estado e para pagar é preciso ter dinheiro, esse mesmo dinheiro que o governador descontou do salário dos funcionários e não repassou para os caixas da Amprev”, ressaltou Camilo.

O demonstrativo da dívida previdenciária de parcelamento e contribuições do segurado e patronal do executivo e dos demais poderes, assinado no dia 01 de fevereiro de 2010 pela diretoria financeira e aturial da Amprev, chegou às mãos do deputado Camilo nesta quarta-feira 03 de fevereiro e mostra que a dívida do Poder Legislativo de 2002 e uma parte de 2006 alcançou R$7 milhões de reais. O Tribunal de Contas no período de 1999 a 2006, deixou de repassar a Amprev R$6 milhões e o Tribunal de Justiça no mesmo período acumulou uma dívida de R$20 milhões de reais.

Apenas o Ministério Público, não possui dívida previdenciária. “Exceto referente aos inativos que encontram-se em processo de apuração”, diz o documento.

Com a aprovação do requerimento haverá uma ampla discussão sobre a situação financeira da AMPREV, para a qual serão convidados o atual presidente da instituição, Artur Sotão, o ex-presidente José Roberto Galvão, além de representantes dos demais poderes. “Pretendemos discutir a previdência estadual, logo após o carnaval e contar com a presença dos poderes e dos sindicatos dos servidores bem como das associações classistas”, concluiu o deputado Camilo Capiberibe.

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