Câmara de Vereadores

Vereador Clécio Luís entrega Pacto Pela Cidade ao prefeito de Macapá

Por Luli Rojanski

Às vésperas de completar 252 anos, o município de Macapá ganha mais um importante instrumento de reivindicação de melhorias em sua infraestrutura e seu espaço urbano: o Pacto Pela Cidade, construído por várias mãos, como o mandato do vereador Clécio Luís (PSOL), sociedade civil, classe empresarial, estudantes e outros representantes de entidades participantes do II Seminário da Cidade. O documento foi entregue hoje pela manhã ao prefeito da capital, Roberto Góes.
A comissão que realizou a entrega do Pacto foi formada por representantes de segmentos como: pessoas com deficiência, acadêmicos, professores universitários e associações de moradores, iniciativa privada, sob a coordenação do vereador Clécio Luís, idealizador do Seminário e um dos articuladores do Pacto, que possui 16 diretrizes indicativas de criação de políticas públicas para melhoria da estrutura e do ambiente urbano de Macapá, que, segundo dados do IBGE, tem hoje mais de 366 mil habitantes e possui inúmeros problemas causados pelo processo de adensamento urbano.
Ao entregar o Pacto nas mãos do prefeito, Clécio Luis destacou a necessidade de priorizar não só a revisão dos planos diretores, mas sobretudo de se construir os planos diretores setoriais, como por exemplo, o Plano Diretor de Transportes, Plano Diretor de águas, Plano Diretor de Saneamento Básico, entre outros. Enfatizou ainda a importância de se criar uma comissão permanente formada pelo Executivo Municipal, Ministério Público e CREA, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) nas obras públicas. “A maioria das obras públicas inviabiliza o trânsito de pessoas com deficiência e não oportuniza a circulação de pessoas com mobilidade reduzida. Não basta construir a rampa, é preciso que ela ofereça autonomia e segurança”, disse o vereador, que também defende uma verticalização que contemple todas as classes sociais.
Maria do Céu, presidente da Associação dos Deficientes Físicos, cobrou do prefeito esforços para o cumprimento do Pacto: “Não adianta inaugurar tantas obras se elas não forem acessíveis às pessoas com deficiência. Queremos obras apropriadas ao trânsito de todos os cidadãos, queremos que Macapá seja uma cidade exemplo e sabemos que isso é possível”.
O prefeito Roberto Góes elogiou o método democrático de construção do Pacto e sugeriu que já fosse marcada uma próxima reunião para discutir o que pode avançar primeiro no cumprimento das diretrizes do documento.
Os representantes dos segmentos que formaram a comissão afirmam que permanecerão incansáveis nesta luta, fiscalizando e cobrando que sejam criadas políticas públicas que tornem Macapá uma cidade com ambientes urbanos satisfatórios e fortaleçam em cada cidadão o sentimento de pertencimento ao município. Prioritariamente, serão aprofundados os 16 itens do Pacto, para garantir sua viabilidade.

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