Curtinhas
Governador engessado?
Entre o pacote de mudanças impostas pela Assembléia Legislativa no final do ano passado, encurtando a rédea do governador do estado para governar, que inclui o aumento dos quinhões da Assembléia Legislativa, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas no Orçamento do Estado e baixando para apenas 2% a margem de remanejamento de recursos do orçamento, margem que antes era de 40%, tem uma mudança que pode engessar ainda mais o poder do governador, que até lá pode ser o atual vice-governador Pedro Paulo Dias(PP), pré-candidato ao governo do Estado. Embora seja importante, a mudança ainda não veio a público. Trata-se de uma lei que obriga o Poder Executivo a enviar a lista dos cargos e a lotação de todos os portadores de contratos administrativos e gerências de projeto para aprovação da Assembléia Legislativa antes de qualquer troca ou nomeaçnao, ou seja, a partir de agora, para trocar ou nomear 5000 contratos administrativos e cerca de 2000 gerências de projeto, o governador em exercício terá que pedir licença para a Assembléia Legislativa. Todos os anos tanto contratos, quanto gerências devem ser renovados, pois eles acabam de um ano para o outro, devendo então ser submetidos a aprovação dos deputados.
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Comentários
3 comentários para “Governador engessado?”
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Esses deputados da harmonia só trabalham para fiscalizar o Executivo quando tem perspectiva de disputa eleitoral contra o governador, ou, no caso, o vice. Acho ótimo que o GEA preste contas de seus contratos administrativos que são uma aberração!!
Quanto aos Contratos Administrativos,a lei da assembléia é inconstitucional,uma vez que já está na Constituição Federal.O que falta na verdade é o Ministério Publico do Amapá trabalhar e fazer valer a Lei Federal.
Luciana,você errou na conta.Contratos Administrativos são 14 mil. 5 mil é só na SESA.