Por Eduardo Neves
“Waldez enrolão queremos habitação”. Em verdadeiro tom de desabafo, cerca de 500 pessoas saíram em caminhada da Assembleia Legislativa do Amapá até em frente ao Palácio do Setentrião, na manhã desta quinta-feira, 3, para cobrar do Governador Waldez Góes (PDT/AP), uma solução para a falta de política pública na área da habitação.
A manifestação foi motivada, após os invasores da área do Alfavile na Fazendinha, terem participado de sessão pública na Comissão de Direitos Humanos da AL, na quarta-feira, 2, quando foram relatados os métodos que foram utilizados na desocupação da área invadida.
Segundo os invasores, durante a reintegração de posse do terreno, várias pessoas foram agredidas por policiais sem que elas estivessem participando do movimento. “Eles chegaram de madrugada, e fizeram uma abordagem com agressão e teve muitas pessoas que resistiram. Mas teve muita gente que não tava participando e que foi injustiçada”, disse a sem-teto, Dariane de Souza.
De acordo com os sem-tetos, balas de borracha, spray de pimenta e cassetete, foram algumas das armas utilizadas pela polícia para fazer a retirada dos invasores. “Eu quero que fique bem claro, que eu não sou a favor de invasão, mas se ouve excesso por parte dos policias, vamos encaminhar as denúncias para a corregedoria da polícia para que ela faça apuração”, interviu o deputado Camilo, durante o relato dos sem-tetos.
Na operação de retirada uma policial militar saiu ferida e 45 sem-tetos foram presos. “Eles nos colocaram em um ônibus e batiam na nossa cara com o cassetete, dizendo para nunca mais nós invadir a área. Até o exame de corpo de delito apenas sete pessoas fizeram, porque eles não deixaram agente fazer”, denunciou Delei Pinheiro.
Ainda de acordo com os sem-teto, a área invadida não tem utilidade e está servindo para desova, estupro e consumo de drogas. “E nós estamos sofrendo ameaças. Inclusive, veio um homem se identificando que estava a mando do proprietário para nos intimidar com uma arma, dizendo que se nós tentarmos invadir novamente ele vai nos matar”, denunciou Ana Pastana.
MANIFESTAÇÃO – Os mesmos sem-tetos que estiveram na AL na quarta-feira, participaram nesta quinta-feira, acompanhados do deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) e do deputado estadual Rui Smith (PSB/AP), de manifestação para cobrar do governador Waldez Góes, implementação urgente de políticas públicas para habitação.
“A luta pela moradia é um direito legítimo e é um direito humano. Por isso, estamos aqui para cobrar do governador a promessa de campanha de 2002 que era de construção de 10 mil casas populares que até agora não foram feitas”, cobrou Camilo.
Na chegada da caminhada em frente ao palácio, foi formada uma comissão de sem-tetos para negociar com o governador uma saída para o problema. Mas, foram informados que Waldez estaria viajando, podendo receber a comissão somente na próxima quarta-feira, 9, as 16h.
Depois de muita resistência, os sem-tetos entraram em consenso ficando, assim para a próxima quarta-feira, uma nova mobilização. “Vamos voltar, inclusive vamos trazer se for preciso barracas e alimentação para ficarmos aqui até que ele nos receba”, disse um dos lideres do movimento.
Promessas e mais promessas, é so assim que esse cidadão tem se mantido no poder. até quando?
Até quando o povo vai se deixar enganar e votar para essas pessoas?
nosso estado ja não era um dos mais desenvolvidos, agora é de mal a pior. culpa de todos esses sangue-sugas do poder.
Além das 10 mil casas,o governador mentiroso Waldez Góes,prometeu também a disribuição de KIT HABITAÇÂO.Tá nos 12 Motivos para o povo amapaense votar nele em 2002.Acho que foram 12 Motivos para o povo desacreditar no seu governo.Ele não cumpriu nenhum.
Quanto a Tv amapá está recebendo para veicular mentiras do Waldez Góes.Dizem que a cada dia eles vão mostrar uma besteira.Ontem dia 04.12 o engodo Corredor da Biodiversidade(nem Waldez,Nem Alberto sabe o que é isso).Parece que a a Tv amapá está com o 13º atrasado e quer pagar com mentiras para população.
07/12/2009 | O ESTADO DE S. PAULO: A VERGONHOSA PEC DO CALOTE (EDITORIAL)
Mais uma violência contra o cidadão foi cometida no Senado com a aprovação da PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Na votação final, o projeto foi aceito por 54 votos a 2. O placar não deixa margem para dúvida: o empenho dos senadores em servir à ganância financeira dos governantes só tem correspondência no seu imenso desprezo pelos direitos mais elementares dos indivíduos. A proposta havia sido aprovada em 25 de novembro pelos deputados. Tinha nascido no Senado, mas foi novamente submetida à Casa de origem por ter sido alterada na Câmara. A tramitação final poderia, por sua rapidez, ser inscrita num livro de recordes.
Protocolado no dia 30, segunda-feira, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça na manhã da quarta-feira. À noite foi votado em dois turnos pelo Plenário, graças a um acordo de líderes. O Brasil seria um país muito melhor, se os parlamentares cuidassem com a mesma presteza de projetos benéficos para o povo.
Especialistas estimam em cerca de R$ 100 bilhões o estoque dos precatórios de responsabilidade da União, dos Estados e dos municípios. Precatórios são débitos cobrados com base em decisões judiciais.
O valor acumulado seria muito menor, se os governantes, pelo menos nas últimas três décadas, tivessem resolvido acatar a palavra da Justiça, já que não estavam dispostos a respeitar de outra forma o direito dos cidadãos. Durante muito tempo, governadores e prefeitos desapropriaram o patrimônio de indivíduos e de famílias para a realização de obras. Não se preocuparam com o pagamento, como se pudessem apenas transferir a responsabilidade para os sucessores. Estes agiram da mesma forma. Ao mesmo tempo, acumularam-se também outros débitos, classificados como de natureza alimentícia, relativos a pensões e salários.
Os constituintes de 1988 estabeleceram condições para a liquidação dos débitos. Tentaram conciliar os interesses dos credores, desprezados por muito tempo, e as conveniências financeiras dos governos. A tentativa foi inútil porque as autoridades deixaram de realizar os pagamentos e os débitos continuaram a acumular-se.
A mais recente tentativa de solução foi a PEC 12/06, apresentada há três anos pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas o projeto já nasceu torto, para atender exclusivamente aos interesses dos governos caloteiros. Em sua formulação final, o projeto estabelece limites absurdamente baixos para o pagamento de precatórios. Nos Estados do Sul e do Sudeste, os governos deverão reservar pelo menos 2% da receita corrente líquida para a liquidação dos débitos. As prefeituras terão de separar 1,5%.
Nas demais regiões, os governos estaduais terão de adotar uma reserva mínima de 1,5% daquelas receitas. Para as prefeituras, a exigência será de 1%. Se governadores e prefeitos adotarem esses critérios, demorarão décadas para atender os atuais credores.
Metade das verbas destinadas ao pagamento de precatórios poderá ser usada, segundo a PEC, para acertos mediante leilões de descontos. Serão ressarcidos os credores dispostos a oferecer as maiores vantagens aos devedores. Em outras palavras, terão de renunciar a seus direitos líquidos e certos, se não quiserem deixar os créditos para seus filhos ou netos.
Muitas famílias desapropriadas podem ter simplesmente perdido a poupança de uma vida de trabalho. Detalhes como esse nunca impressionaram os governantes caloteiros. Agora a PEC do Calote abre espaço para manter esse tipo de política. “O governante poderá desapropriar imóveis e prejudicar adversários políticos, e o custo vai ficar para o bisneto dele”, disse o presidente da OAB, Cézar Britto, durante manifestação contra a PEC, em maio.
A OAB, suas seccionais e cerca de 80 outras associações, várias delas formadas por juízes, marcharam naquela ocasião até o Congresso, onde entregaram um documento ao presidente da Câmara, Michel Temer. O documento mencionava não só a crueldade dos calotes, mas também a violação da ordem institucional pela desmoralização do Judiciário. Escolheram os interlocutores errados. Apesar disso, esses parlamentares pretendem ser respeitados e votados, assim como os governadores e prefeitos caloteiros.
Fonte: O Estado de S. Paulo