Ministério Público
CNJ pede apoio do Ministério Público para o mutirão carcerário
O Ministério Público tem papel fundamental no sentido de dar agilidade aos processos e resolver os casos de internos que têm condições de progressão de regime.
Por Dione Amaral
Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou ao Amapá nessa segunda-feira, 30, para dar início ao Mutirão Carcerário no estado. Na manhã, o assessor da presidência do Conselho, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos e a coordenadora de Assistência ao Encarcerado do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marilene Aranha Carneiro, visitaram o Ministério Público do Estado do Amapá. A equipe foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis.
A equipe do CNJ vai fazer uma série de visitas a Instituições públicas e privadas com o objetivo de pedir apoio para a ação. A reunião reforçou o compromisso do Ministério Público na solução da superlotação carcerária. “O Ministério Público é o agente provocador do Judiciário, é quem vai dar as manifestações sobre a permanência ou não dos presos na Penitenciária”, destacou Marilene Carneiro.
Reunião
Às 14h dessa segunda-feira, 30, o CNJ reúne-se com os promotores de Justiça que atuam na área criminal. A finalidade é reforçar o papel do MP no mutirão carcerário. Antes, às 10h, o Conselho reuniu com os juízes do Tribunal de Justiça. “O mutirão carcerário vai dar mais agilidade aos processos, o MP vai atuar para resolver os casos de injustiça, dos internos que têm condições de progressão de regime, que já cumpriram a pena, mas que ainda continuam presos”, explicou o procurador-geral de Justiça.
Participarão da reunião os promotores de Justiça, Pedro Leite, Marcelo José de Guimarães e Fábia Regina Martins. “O mutirão não acontece para liberar os presos, mas sim analisar cada processo. Cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da legislação, no que diz respeito ao cumprimento da penas, das condições das penitenciárias e também da integridade do preso, no que diz respeito à alimentação e saúde, por exemplo”, afirmou o promotor de Justiça, Pedro Leite, titular da Vara de Execução Penal e de Penas Alternativas.
Mutirão
O mutirão tem como objetivo garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais para evitar possíveis irregularidades, como o excesso no cumprimento da pena e conseqüentemente reduzir a lotação nas unidades prisionais. O Amapá é 18º estado a receber o CNJ para promover a revisão dos processos criminais.
Os mutirões coordenados pelo CNJ são realizados pelos Tribunais de Justiça, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e OAB.
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