CEA
Tá no Jornal Valor – Menor tarifa do país esconde caos na elétrica do Amapá
Menor tarifa do país esconde caos na elétrica do Amapá
Por Josette Goulart no Valor
Os outdoors espalhados na cidade de Macapá não mentem, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) tem a menor tarifa do país. É muito menor do que os preços de qualquer outra região do país. A energia elétrica no Amapá custa cerca de 25% menos do que em Brasília, que tem a segunda menor tarifa do país, e metade do valor das mais caras, como as do Maranhão. E a energia vai ficar ainda mais em conta para o consumidor amapaense. Ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou sobre o reajuste anual da tarifa da empresa e verificou que ela tem feito uma majoração indevida de PIS/Cofins nos últimos dois anos e meio, algo estimado em R$ 30 milhões, e que precisa ser devolvida ao consumidor.
Mas a história que os outdoors não contam é que essa tarifa é possível porque a empresa, há cinco anos, está inadimplente e não paga a energia que compra da Eletronorte para distribuir, não paga os encargos do setor e muito menos as diversas multas já aplicadas pela Aneel. E esses são os motivos de ela não poder aplicar os reajustes que na contabilização desses anos todos teriam um efeito de 42% nos preços.
Segundo Wady Charone, diretor da Eletronorte, a dívida hoje é de R$ 682 milhões só com a estatal federal. É quase quatro vezes mais do que o faturamento anual da CEA, da ordem de R$ 180 milhões. “Nós pagamos para fornecer a energia”, diz. “Somos a empresa de maior investimento social no país”.
E se por enquanto, mesmo sem receber, a Eletronorte tem fornecido energia, por se tratar de um bem público, em 2012 o contrato vai vencer e não existirá essa obrigação. Além disso, até lá o Estado estará interligado no sistema e o problema poderá ser transferido para outras empresas de geração ou criar impasse no fornecimento.
O governo federal tem a intenção de resolver a questão ainda neste ano. Em 2007, a Aneel propôs a caducidade da concessão e enviou o assunto ao Ministério de Minas e Energia. Neste ano, a Aneel reiterou o pedido como foi esclarecido ontem na reunião colegiada de diretoria, mas até agora o assunto ainda está no Ministério. Segundo algumas fontes, desde o fim de 2008 existe uma negociação com o governo do Amapá, dono da CEA, para que a companhia seja federalizada e passe a ser controlada pela Eletrobrás – a exemplo do que aconteceu com outras seis companhias estaduais e que hoje estão sob gestão da estatal federal. Mas existe um impasse sobre a questão da dívida, que tem um valor muito alto para ser assumido pelo governo estadual.
O diretor de regulação da CEA, Luiz Eugênio Machado de Souza, diz que a distribuidora tem uma situação complicada porque 90% de seus consumidores são residenciais. “Nosso custo de operação é muito elevado”, diz Souza. Além disso, ele diz que os números apresentados pela Eletronorte embutem juros de 10% ao mês, taxa de cartão de crédito segundo ele. Mas o diretor da Eletronorte garante que não existe um percentual mensal como esse.
Os índices de qualidade da companhia do Amapá que medem corte e duração da interrupção do serviço são os piores do país, mas segundo Souza no ano passado isso se justificou porque a empresa teve problemas para se manter o cronograma de poda das árvores. Além disso, ele lembra que a rede da companhia tem idade avançada e mesmo fazendo investimentos todos os anos ela é debilitada.
A situação no Amapá é tão peculiar que no mês passado o Estado passou por um racionamento de energia. Todos os dias por volta das 20 horas a energia era suspensa, tudo porque não havia óleo combustível da Petrobras para abastecer a termelétrica da Eletronorte. A questão foi resolvida, mas acabou virando uma questão política usada pelo governo estadual para fazer pressão sobre a Eletronorte.
Enquanto as negociações entre governos persiste, a Aneel continua deliberando sobre reajustes anuais. Ontem, foi aprovado um reajuste de cerca de 25%. Se a empresa tivesse em ordem com suas contas, o reajuste sentido pelo consumidor seria os de 42%, que é o acumulado ao longo desses anos. Mas em vez disso, a empresa terá que reduzir a tarifa. Durante a reunião da Aneel, o diretor José Guilherme Senna disse que entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008 a empresa cobrou R$ 24 milhões a mais de seus consumidores. O próprio diretor da CEA acredita que a empresa terá que reduzir entre 1% e 2% o preço de sua tarifa no próximo ano. Medida que talvez não desagrade a todos e ajuda a manter o marketing da companhia. “Não é mentira que temos a menor tarifa”, diz Souza ao ser questionado sobre os outdoors.
Deixar uma empresa de serviço público chegar a esta situação é uma vergonha para o nosso estado. É assinar um atestado de imcompetência no gerenciamento da mesma.