Câmara de Vereadores

Pelo fim do silêncio: Vereadora Cristina Almeida quer resposta a requerimento rejeitado

Por Pérola Pedrosa

A vereadora Cristina Almeida (PSB) entrou hoje (05) com Mandado de Segurança contra o Prefeito do Município de Macapá, Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva em razão de ato omissivo por não prestar informações solicitadas em requerimento.

Desde o dia 14 de maio deste ano, a vereadora, através de requerimento aprovado na Câmara Municipal de Macapá, solicitou informações sobre a empresa que fornece merenda para as escolas contempladas com almoço e jantar, bem como a modalidade de licitação, do contrato e seus respectivos valores.

Mas até agora a Prefeitura de Macapá não respondeu ao requerimento, não prestou nenhum tipo de resposta, nem a este e nem a outros que já foram encaminhados a Prefeitura. O prazo cabível ao executivo para responder, com base na Lei Orgânica do Município é de 30 dias, e já passaram-se 5 meses.

Por isso, impedida de cumprir sua principal função, que é fiscalizar com vigília as ações e atividades da Administração Pública, a parlamentar se viu obrigada a entrar com Mandado de Segurança para garantir uma reposta da Prefeitura. “Já está acabando o ano e não tive nenhuma resposta sobre meu requerimento, essa informação deveria ser pública, todos os cidadãos macapaenses tem direito de saber qual empresa está fornecendo merenda nas escolas e de forma foi feita essa contratação”, alega a vereadora.

O mandado de segurança será julgado e o prefeito pode responder sob pena de crime de desobediência.

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