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Não se pode ganhar sempre… – Por Camilo Capiberibe

Desde que estou na Assembléia Legislativa não tinha me visto na situação de ter que questionar uma decisão por ela tomada. Isso não significa que eu concorde com o que tem sido decidido por lá nestes quase três anos em que estou deputado estadual pelo PSB do Amapá. O que estou tentando dizer é que apesar de ter perdido em várias ocasiões, em nenhuma senti que teria havido ilegitimidade ou ofensa a legalidade. Considerando que no exercício do poder quem tem maioria manda cabe sempre à minoria lutar, de vez em quando até espernear, mas ao final é nosso papel institucional aceitar o resultado.

Numa Assembléia Legislativa com 24 deputados estaduais dos quais apenas dois são de oposição saber aceitar as derrotas impostas politicamente pela maioria é algo incontornável. Esse exercício de tolerância é exercido por mim, diariamente. Faço isso, inclusive, para espanto de muitos, sem sofrimento pois não posso me desviar do fato de que os deputados foram eleitos pelo povo e, certo ou errado, agem em nome dos eleitores que lá os colocaram. Ter essa consciência é fundamental para aceitar as derrotas impostas pela disputa democrática.

No caso da “desconstituição” do voto de louvor ao escritor paraense Palmerio Dória, autor do livro Honoráveis Bandidos que narra a trajetória da família Sarney na política brasileira, não cabe democraticamente aceitar o resultado, pois ele não foi construído dentro do ordenamento legal, dentro do que rezam as regras da democracia. Não é por irresignação pessoal que vou apelar ao judiciário para anular a votação presidida pelo deputado Dalto Martins de seu “voto de desconstituição” de congratulações ao escritor e jornalista.

A democracia exige previsibilidade e essa decorre das regras existentes, isto é, das nossas leis: Constituição Federal, Constituição Estadual e Regimento Interno. O que não está previsto na lei não pode ser feito. O que difere a democracia do autoritarismo é que naquela o que vale são as regras que prevalecem sobre a vontade dos poderosos. No regime de exceção a vontade de quem está no poder se sobrepõe à legislação e assim as leis perdem sua finalidade principal que é a de resguardar direitos, que é a de oferecer limites à quem está no exercício do poder que é a de estabelecer ritos para os atores políticos agirem.

Qual a lição que o caso Palmério Dória nos oferece então? Que a maioria nem sempre vence. De vez em quando ela perde e deve talvez com a mesma tolerância, ou talvez com tolerância ainda mais ampla pela sua condição majoritária, aceitar suas derrotas. Afinal, humildade não faz mal a ninguém. Em segundo lugar, o que se pode aprender do caso é que uma derrota que era da maioria se transformou, com a “desconstituição”, numa derrota ampla do poder legislativo, apequenado e acuado, atropelando a Constituição federal e a Constituição estadual para derrotar o Estado de Direito e a democracia num exercício de demonstração de força inútil pois ato nulo não gera efeito o que quer dizer que o voto de congratulações está mantido.

Nesse contexto, não me cabe outra alternativa que não seja apelar ao poder judiciário para pedir que a nossa democracia seja resguardada, que nossos ritos necessários sejam respeitados. Não posso aceitar que um instituto, o da “desconstituição” seja criado para satisfazer conveniências políticas. Vou ao judiciário para defender as regras do jogo, este jogo no qual eu por ser minoria, via de regra, tendo a ser derrotado. Aceito perder, mas quero que todos aprendam também a aceitar suas derrotas sem virar a mesa.

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