Será sancionado hoje (21), as 9h, na Câmara Municipal de Macapá (CMM), pela prefeita em exercício Helena Guerra, o projeto de Lei de autoria da Comissão de Direitos Humanos,presidida pela vereadora Cristina Almeida, e formada pelos vereadores Clécio Luis, Nelson Sousa e vereadora Adrianna Ramos, que dispõe sobre o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescente das comunidades quilombolas do município de Macapá.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade no dia 06 de outubro em sessão ordinária da CMM, que teve a presença de representantes das comunidades quilombolas de Macapá. A representante da Coordenação Nacional Quilombola (Conaq ), Hildima Ramos, usou a tribuna da Câmara naquele dia , e enfatizou sua determinação e compromisso na luta pelo reconhecimento aos direitos territoriais das Comunidades Quilombolas assegurados pelo artº 68 da Constituição Federal.
Para vereadora Cristina Almeida esta conquista é das comunidades que sempre estiveram reivindicando seus direitos e nunca abandonaram suas raízes, suas origens, e o reconhecimento dessas terras como patrimônio das comunidades remanescentes de quilombo é a concretização dessa luta.
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