Câmara de Vereadores
Vereador Clécio leva questões do município ao prefeito de Macapá
No final da tarde desta quarta-feira, 07 de outubro, o vereador Clécio Luís (PSOL) esteve reunido com o prefeito Roberto Góes. Dentro da pauta de discussões, o parlamentar e o gestor da capital debateram três importantes questões referentes ao município.
O primeiro deles se tratava da entrega de uma carta síntese referente ao empreendedorismo popular. O documento foi criado no mês de março, após a realização de uma audiência pública com todos os atores envolvidos. Posteriormente a entrega oficial, Roberto se comprometeu em levar as propostas contidas na carta na formulação de políticas públicas.
Já o segundo ponto tratava-se da solicitação do cumprimento da lei 1587/2007, também chamada Lei da Transparência, que obriga o município a publicar o Diário Oficial em tempo real na internet. Criada e sancionada no de 2007, ela surge com o intuito de dar visibilidade as ações do município. “Essa lei completa dois anos e precisa ser utilizada para que haja um controle social da imprensa, pois através dela será possível ter acesso aos editais de concursos públicos, nomeações, deslocamentos, editais de licitação, entre outras ações”, justificou o parlamentar. Sobre a lei, que é de autoria do vereador Clécio, Roberto disse que irá colocá-la em prática. De acordo com o prefeito, após a programação do círio ele sentará com sua equipe de trabalho para discutir um cronograma para que haja aplicação da lei 1587.
Já o terceiro assunto discutido se tratava dos taxistas, que na última semana, foram objeto de uma audiência pública na Câmara Municipal de Macapá. Do encontro, houve consentimento de que o Ministério Público passe a fazer parte das discussões, com o intuito de que haja mais transparência e clareza e controle social na concessão de placas de táxi.
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