Direitos humanos

Decisão inédita: UNIFAP adotará nome social de travestis e transexuais

Por Fátima Gama- Comunicação do GHATA

No ultimo dia 1, em decisão inédita no país, o Conselho Superior da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), decidiu aprovar por unanimidade(22 votos) uma resolução que estabelece a inclusão do nome social de pessoas travestis e transexuais nos documentos acadêmicos daquela Instituição. O pedido da resolução foi apresentado pela relatora e pró-reitora de ensino Eliana Superti que fez um breve relato do pedido e os devidos despachos das comissões(todas favoráveis) por ontem transitou a solicitação. O Conselho Superior é o órgão
máximo deliberativo, presidido pelo reitor Dr.José Carlos Tavares e composto por professores, técnicos administrativos e representante discente.

É a primeira Universidade Federal do Brasil a tomar essa medida que visa promover a inclusão de pessoas Travesti e Transexuais na educação superior brasileira de forma que promova a cidadania e direitos das pessoas LGBTT(Lésbica, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Estiveram presentes no plenário acompanhando a sessão, as representantes do Ghata(Ivana Antunes, Fátima Gama, Betania Suzuki, Micilene e Marilene), o coordenador do Núcleo Anti-Homofobia da UNIFAP(Alexandre Pereira), a coordenadora Regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos(Delma Skibinski), representante CNEGRA(Rejane Soares) e representantes do Conselho da Mulheres(Leo e Marcia Silva).

Durante a sessão, conselheiros usaram da palavra, além de membros de entidades de defesa dos direitos e promoção da cidadania
LGBTTT, como Ivana Antunes do Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, que ressaltou
o valor histórico e simbólico que a UNIFAP protagoniza ao
adotar o nome social nos documentos acadêmicos. Acontecimento que deve
direcionar as discussões nas secretarias estadual e municipal de
educação, onde encontra-se barreiras conservadoras. Finalmente a
travesti Alexia Lebloc em seu depoimento afirmou que se sente
constrangida ao ser chamada pelo seu nome civil.

A UNIFAP se torna protagonista neste tipo de ação, cumprindo o que determina a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, desde sua promulgação em 10 de dezembro de 1948.

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