A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização definiu o cronograma para confecção do Orçamento Geral da União de 2010. A informação é do gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). As emendas ao Orçamento da União 2010 deverão ser apresentadas pelos parlamentares à OGU entre os dias 26 de outubro e 4 de novembro. Cada parlamentar tem o direito de apresentar até 25 emendas até o valor total de R$ 10 milhões. As datas e valores ainda podem sofrer alterações conforme deliberação da Comissão de Orçamento. As emendas de bancada e emendas de comissões são apresentadas no mesmo período mas não tem limite de valor. A deputada Janete Capiberibe pretende priorizar nas suas emendas individuais a implantação de creches e o desenvolvimento econômico.
OGU 2009 – Segundo a deputada Janete Capiberibe, o dinheiro das emendas ao Orçamento da União de 2009 não está sendo empenhado e liberado por que as prefeituras não cadastraram os projetos no SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – no site >www.convenios.gov.br<.
emenda parlamentar do Deputado Vicewnte Alves para Apae de Natividade