Camara dos deputados
Deputada Janete pede providências para reeducação de jovens infratores
Brasília, 24/09/2009 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) discursou hoje na tribuna da Câmara dos Deputados pedindo que a prefeitura de Macapá e o governo do Amapá tomem providências com relação ao abrigamento e internação de crianças e adolescentes. Ela registrou os relatórios das visitas da Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa à Casa Abrigo Marluza Araújo e ao Núcleo Sócio Educativo de Internação Masculina.
A deputada lembrou que a Casa Abrigo foi implantada durante a gestão do prefeito João Alberto Capiberibe e precisa urgentemente de reparos e de mudanças para a reinserção social dos adolescentes.
No Núcleo de Internação Masculina, a lista de problemas encontrados pelos deputados Camilo Capiberibe e Ruy Smith, ambos do PSB, é maior: há superlotação nos alojamentos; não há divisão por idade, tipo físico e gravidade infracional; não há atividade de ressocialização com a comunidade e com a família; duas celas de contenção estão superlotadas e os adolescentes passam até um mês sob punição; a Polícia Técnica constatou espancamento nos adolescentes; o número de educadores é insuficiente e, à noite, fica ainda mais reduzido; os educadores não recebem alimentação nem tem espaço adequado de convivência para cumprir os turnos de 12 horas; o bloco de oficinas e cursos profissionalizantes está desativado; a sanidade do Núcleo é questionável, já que há vazamento de esgoto e não existe enfermaria no local.
A deputada pediu que sejam tomadas medidas urgentes para que a reeducação e reinserção social das crianças e adolescentes ocorra conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB.
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