Camara dos deputados

Deputada Janete busca na Eletronorte solução para apagões em Pedra Branca do Amapari

Por Sizan Esberci
Contribuinte vai pagar dívida da CEA que já passa dos R$ 600 milhões

Brasília, 22/09/2009 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) pediu ontem, 22, ao presidente da Eletronorte Jorge Nassar Palmeira a implantação de um sistema de energia firme durante as 24 horas do dia no município de Pedra Branca do Amapari. A deputada conseguiu de Palmeira o compromisso de que a Eletronorte reformará um transformador de energia de 7,5 MVA, ao custo aproximado de R$ 80 mil, que já foi colocado à disposição da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. Para a deputada, a doação só deverá ser feita se beneficiar diretamente a população de Pedra Branca.

Segundo os técnicos da Eletronorte, no entanto, o transformador não serviria diretamente aos moradores de Pedra Branca, já que a CEA teria outro projeto para o equipamento, instalando-o na localidade de Cupixi, distante 40 quilômetros da sede do município. Para os técnicos presentes na audiência, a linha de transmissão dessa energia de Cupixi a Pedra Branca custaria cerca de R$ 1 milhão, tornando-a inviável. Para atender a cidade de Pedra Branca, segundo eles, o mais adequado técnica e economicamente seria a construção de uma subestação de energia próxima ao centro urbano. A Eletronorte ignora o motivo pelo qual a CEA resolveu implantar a subestação em lugar tão isolado e distante dos consumidores. A Eletronorte apresentará à socialista um projeto que considera viável para resolver o problema de energia no município.

Retrocesso – Em viagem a Pedra Branca do Amapari, no início de setembro, a deputada Janete e o deputado estadual Camilo Capiberibe constataram as falhas na distribuição de energia ao consumidor final, cuja responsabilidade é da CEA. Na sexta-feira, 11 de setembro, houve um apagão das 11 da manhã às 8 da noite. “Isso acontece todos os dias. Já ficamos 14 dias seguidos sem energia”, disse o líder comunitário Amiraldo Basto. Dia 14, os parlamentares do PSB estiveram com o superintendente regional da Eletronorte no Amapá Marcos da Silva Drago para tratar da situação.

“Todas as sedes dos 16 municípios do Amapá já tinham energia durante 24 horas no Governo do Desenvolvimento Sustentável do Amapá”, recorda a deputada Janete Capiberibe. “Mas o governador Waldez Góes fez o estado andar para trás”, completa.

CEA – A falta de energia aos consumidores do Amapá revela a falência da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. Só para a Eletronorte, a CEA deve R$ 600 milhões. O valor da dívida que começou em 2003 foi dito pelo presidente da Eletronorte à deputada Janete Capiberibe, nesta terça-feira, 22.

A má gestão que levou a CEA à falência fez que Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – determinasse a caducidade e a perda da concessão da CEA como distribuidora de energia. Por isso, a CEA deixará de ser patrimônio da população amapaense para ser federalizada. A dívida da CEA com a Eletronorte será assumida pelo Governo do Estado do Amapá, por meio de um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. O empréstimo deve ser superior aos R$ 600 milhões que a CEA deve à Eletronorte para poder cobrir também as dívidas com outros fornecedores. Com o BNDES, a dívida será parcelada em 30 anos tendo como garantia o Fundo de Participação dos Estados – FPE – pelo qual o Governo Federal repassou, neste ano, ao Governo do Estado do Amapá, cerca de R$ 100 milhões por mês. Esta é a principal receita do governo estadual. Assim, o financiamento com o BNDES para cobrir o rombo na CEA comprometerá investimentos futuros do Governo do Estado que poderiam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e o consumidor final terá outra dívida para pagar, mesmo que tenha pago em dia todas as suas contas de luz.

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