Camara dos deputados

Moradores apontam avanços em negociação sobre área da Infraero

Por Sizan Esberci

Na foto- Deputada Janete, coordenadora do GT, fala do compromisso dos agentes públicos

Brasília, 21/09/2009 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) promoveu, na sexta-feira, 18, mais uma reunião do Grupo de Trabalho criado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional que busca soluções para o litígio na área de 33,5 mil metros quadrados do sítio do Aeroporto Internacional de Macapá. Trezentas famílias moram no local, além de outras 50 famílias que produzem hortifrutigranjeiros no local.

A reunião que aconteceu na Toca da Onça, sede social do 34ª – BIS – Batalhão de Infantaria da Selva, foi coordenada pela deputada Janete Capiberibe. Estiveram presentes os deputados federais Antônio Feijão (PSDB/AP) e Sebastião Rocha (PDT/AP), o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), o Advogado Geral da União Interino Evandro da Costa Gama, o Procurador Geral da União no Estado do Amapá Michel Amazonas Cotta, o procurador geral do estado do Amapá Thiago Lima Albuquerque, a gerente substituta da Secretaria de Patrimônio da União Marizete Bandini, a superintendente regional do Patrimônio da União no Amapá Liely Gonçalves de Andrade, o procurador da prefeitura municipal de Macapá Vicente Cruz, o secretário de Desenvolvimento e Serviços Urbanos e Habitacional da Prefeitura Municipal de Macapá Alessandro Tavares, o presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Infraero e Alvorada II Léo Rezende, além de cerca de 200 moradores e produtores de hortifrutigranjeiros das localidades conhecidas como Ilha Mirim e Infraero I.

Avanços – Todos ressaltaram os avanços obtidos desde a audiência pública promovida pela deputada federal Janete Capiberibe, em 18 de dezembro do ano passado, quando ainda presidia a Comissão da Amazônia. Desde então, os processos para reintegração de posse foram paralisados e deixaram de ser derrubadas as casas dos moradores. No início do mês, a prefeitura de Macapá manifestou à Secretaria de Patrimônio da União – SPU – o interesse em ser a gestora dos serviços públicos na área. A partir de então, deu-se formalmente início ao processo de reversão da área do I COMAR – Primeiro Comando Aéreo Regional – para a SPU e desta, posteriormente, aos moradores na área de 33,5 mil metros quadrados.

Na foto – Marizete Bandini, da SPU: moradores ocuparão as áreas

A Associação que representa os moradores reivindica, ainda, o recuo de 30 metros do atual muro que demarca o sítio aeroportuário o que, segundo eles, resolveria diretamente o problema de 7 famílias, além de permitir a realocação de 30 famílias do Ferro Velho e 25 famílias do final da FAB. Já os 12 produtores de hortifrutigranjeiros do Infraero I manifestaram o interesse de permanecer nas áreas que já cultivam por meio de contrato de comodato com a INFRAERO. Os 23 produtores da Ilha Mirim pretendem retornar à área de onde foram desalojados e tiveram seus cultivos destruídos na metade do ano passado. Se o retorno não for possível, reivindicam área idêntica para realizarem os cultivos, além de ajuda de custo mensal até que possam subsistir no novo local de produção. Alguns moradores alegaram ter títulos de posse das áreas fornecidos pelo INCRA e vão apresentá-los à SPU-Amapá.

Compromisso – Léo Rezende agradeceu os membros da Comissão da Amazônia que participam do GT e enfatizou o trabalho da deputada Janete Capiberibe na busca de uma solução. Os representantes do governo do estado e da prefeitura de Macapá afirmaram a sensibilidade dos órgãos e o compromisso de resolver o litígio. Evandro da Costa Gama destacou que está se chegando a um bom resultado cujos responsáveis são todos os envolvidos nas negociações, especialmente os moradores. Estes aproveitaram a ocasião para desabafar o sofrimento pelo qual passaram nos últimos anos e para reivindicar que todos tenham tratamento digno que garanta suas moradias e sua subsistência.

Na Foto- Dona Faustina pediu terras para os horticultores produzirem

A deputada Janete Capiberibe enfatizou que é responsabilidade do poder público e dos detentores de cargos públicos estabelecer políticas que garantam os direitos dos moradores e dos produtores de hortifrutigranjeiros. “Saímos de uma situação de violação dos direitos humanos guiados pelo principal objetivo da existência do poder público e do Estado brasileiro: a garantia dos direitos, do bem estar e da dignidade das cidadãs e dos cidadãos”, sintetizou a socialista. As reivindicações dos moradores serão negociadas nas próximas reuniões e audiências de conciliação.

Defensoria – Na sexta-feira, 18, pela manhã, a deputada federal Janete Capiberibe e o deputado estadual Camilo Capiberibe estiveram com o defensor público Dionísio Borges Júnior, pedindo que a Defensoria Pública da União faça a defesa dos produtores de hortifrutigranjeiros das áreas conhecidas como Ilha Mirim e Infraero I para que permaneçam nas áreas que já cultivam, tenham reconhecidos seus documentos de posse e, quando for o caso, sejam realocados em áreas adequadas à produção agrícola.

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