Camara dos deputados
Com ação da deputada Janete Capiberibe e do juiz João Bosco, litígio por terras da Infraero pode chegar a um fim consensual
Macapá, 10/09/2009 - Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 10, no auditório da Justiça Federal do Amapá, uma audiência de conciliação convocada pelo Juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva com vistas a solucionar o litígio em torno das terras que fazem parte da área de entorno do Aeroporto Internacional de Macapá, de propriedade da União. Estiveram presentes representantes dos moradores da área de conflito; as deputadas federais Janete Capiberibe(PSB) – Coordenadora do Grupo de Trabalho da Infraero- e Dalva Figueiredo(PT), e os deputados Sebastião Rocha Bala(PDT), e Antonio Feijão(PSDB); além de gestores do Estado e do Município e da Coordenadora da Diretoria de Destinação Patrimonial da Secretaria de Patrimônio da União, Marizete Fernandes, que se mostrou satisfeita com o andamento das negociações “nós estamos felizmente chegando ao final de um processo longo a bom termo, estamos conseguindo concluir com sucesso um projeto para a futura destinação dessas áreas”, declarou a coordenadora.
Com a reunião de hoje ficou claro que está prestes a chegar ao fim um conflito pela posse de terras no Amapá que vem se arrastando desde o ano de 2006, quando a Infraero(Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) ingressou com uma ação de restituição de posse contra moradores do bairro Alvorada que estavam instalados em áreas que pertenceriam à empresa. Na próxima sexta-feira, 18, o Grupo de trabalho da Infraero da Comissão da Amazônia, coordenado pela deputada Janete Capiberibe, voltará a reunir-se em Macapá.
- Graças a Deus; à realização de audiências judicias pelo juiz federal João Bosco e às reuniões do grupo de trabalho criado no início desse ano pela Comissão da Amazônia, estamos conseguindo avançar muito nesse processo. Por exemplo a definição das 300 famílias do Alvorada 2, de que eles ficarão nas áreas é muito importante. Com relação a área J, onde vai passar o traçado da rodovia Norte Sul, local onde vivem as 12 famílias de Horticultores houve uma inclusão delas nesse debate também. Vejo que está se caminhando para uma decisão consensual, tranqüila entre Governo do Estado, Governo Federal, Câmara Federal, Prefeitura de Macapá e Justiça Federal. – Declarou a deputada Janete Capiberibe.
Conheça o conflito
Em abril de 2008 a justiça federal do Amapá, através do juiz João Bosco Costa Soares da Silva autorizou a reintegração de posse de terrenos ocupados irregularmente no bairro Alvorada. A ação foi pacífica e apoiada pela Polícia Federal. Casas de madeira e muros foram derrubadas por tratores e os moradores foram considerados meros especuladores. À época moradores acusaram funcionários da própria Infraero de ter vendido os terrenos de maneira irregular, os valores dos lotes variavam entre R$ 8 e 20 mil. Devido à repercussão causada a partir desta ação, o próprio juiz que determinou a reintegração de posse percebeu que a dimensão do problema era muito mais complexa e que na área não haviam apenas especuladores. Na verdade, existem 300 famílias de moradores que ocupam 33,5 mil metros quadrados. No início desse ano de 2009, a deputada Janete Capiberibe, então presidente da Comissão da Amazônia da Câmara de Deputados, levou o litígio para discussão naquela Casa de Leis, ela então convocou os órgãos federais e começou a coordenar o Grupo de Trabalho da Infraero, que vem conduzindo as negociações junto com o juiz federal João Bosco e construindo um consenso entre os interessados para que se chegue à uma solução.
Com o aprofundamento das discussões, conclui-se que a área do sítio patrimonial do Aeroporto, no total de 15 milhões de metros quadrados, está super dimensionada e sufoca a expansão da cidade na Zona Norte. A Infraero comprometeu-se a repassar para o Governo do Estado e a prefeitura uma área no valor de R$ 1 bilhão. Existe ainda um projeto do governo do Estado de construir uma via expressa, a Rodovia Norte/Sul, passando pela região próxima a ponte Sérgio Arruda, onde vivem e trabalham 12 famílias de horticultores que possuem terrenos, em média, de 50 por 100 metros, eles vinha sendo ameaçado de expulsão do local, mas agora foram incluídos também no debate sobre a desocupação e indenização de algumas áreas e legalização de outras. As famílias que moram no local em litígio não têm permissão para fazer nenhum tipo de construção nas suas casas, incluindo muros, o que provoca muitas queixas, devido a falta de segurança no local.
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Deve ser levado em consideração que realmente a cidade de Macapá esta crescendo, e o desenvolvimento é a conseqüência, assim sendo, deve o Estado se preocupa como vem fazendo a deputada Janete Capiberibe com a moradia ou habitação do Povo Amapaense que como é garantia fundamental previsto em nossa Carta Magna de 1988 consubstanciada no art. 5,XII E XXIII. O primeiro diz é garantido o direito de propriedade, o segundo diz a propriedade atenderá a sua função social.
Destarte que o Estado criador e regulador de Direitos, preceitos e garantias fundamentais deve por ser ele criado através da legitimação delegada dos cidadãos aos seus representantes obrigatoriamente priorizar pelo Bem-Estar Social.
Todavia, o caso em particular do Estado é complexo não só pela terra, mais também no meu entender a questão ambiental deve ser pelos princípios da prevenção e da precaução levado em conta, visto que a área de conflito é por sua particularidade de preservação, ainda mais porque, há interesse do Estado em se fazer a via para desafogar o o tráfego de trânsito do sentido Zona Sul e Zona Norte além do mais, é notório ou sabido que a capital do Amapá, ou seja, Macapá, tende a cresce no sentido zona norte.
Por fim, o povo Amapaense deve com toda sua força cobrar, exigir, das autoridades competentes empenhos que deiam a sociedade local o que é devido; aos cidadãos a dignidade e a coletividade o Bem-estar social.