Câmara de Vereadores

Comunidade Negra de Macapá agora terá um Conselho Municipal

Hoje (28), foi sancionado o projeto de lei da vereadora Cristina Almeida que trata da criação do Conselho de Integração e Participação da Comunidade Negra (Ciconem).

Representantes de organizações e movimentos negros estiverem presentes na solenidade que ocorreu na Prefeitura de Macapá. “O conselho terá um papel muito importante, e servirá de fortalecimento para as comunidades negras, que precisam de políticas públicas para combater preconceitos e conseguirem mais espaço no mercado de trabalho e no poder”, ressaltou a Mãe de Santo Iolete.

Na solenidade o prefeito Roberto Góes admitiu que existe falha no atendimento a comunidade negra e prometeu mais empenho a esta parte da população macapaense, e acredita que poderá contar com o Conselho para ajudar nisso.

“Eu quero agradecer a todos que nos ajudaram na aprovação dessa lei. O Conselho é muito importante, primeiro porque atenderá a maior parte da população de Macapá, que é formata de afrodescendentes, e através do Ciconem, as pessoas poderão procurá-lo para denunciar crimes de racismo, e também trabalharão na formação de politicas públicas voltada para as comunidades negras” ressalta a vereadora Cristina.

Conselho

O projeto de lei da vereadora teve sancionada a lei que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.425/2005-PMM, que dispõe sobre a criação do Conselho de Integração e Participação da Comunidade Negra (Ciconem).

Tem por finalidade a promoção, garantia e defesa dos direitos da comunidade negra no município de Macapá. Será um órgão permanente, colegiado, propositivo, deliberativo, fiscalizador, e executor do controle social das políticas públicas de promoção da igualdade racial.

Estará vinculado a Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast), e será constituído de 36 membros, sendo 18 do Poder Público Municipal e os outros 18, representantes da sociedade civil.

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