Eleições 2008

TRE decide por início de processo penal contra Jornal do Dia por crime de desobediência

Os advogados da Frente Pela Mudança obtiveram uma decisão importante na noite desta terça-feira,25, no TRE. O julgamento do Recurso Especial 538, cujo relator era o juiz Petrus Azevedo, deu uma dimensão do que tem sido nos últimos pleitos eleitorais  a participação dos meios de comunicação locais, ao condenar os responsáveis pelo Jornal do Dia a pagar multa de R$ 10mil e instaurar processo criminal por desobediência contra os diretores do jornal, que se negou a publicar textos com direitos de resposta enviados pela coligação.

Como aconteceu

Durante a campanha eleitoral de 2008, a Coligação Frente Pela Mudança, cuja chapa era formada pelo candidato a prefeito Camilo Capiberibe(PSB) e a vice-prefeito Randolfe Rodrigues(PSol), ganhou no TRE(Tribunal Regional Eleitoral) diversos direitos de resposta contra o Jornal do Dia. O direito garantido pelo TRE esbarrava na má vontade do Jornal, que se recusava a publicar os direitos de resposta assim como eram enviados pela Frente Pela Mudança, insistindo em modificá-los para que fossem publicados de acordo com seus interesses. O advogado da Frente Pela Mudança, Marcio Figueira, recorda-se que conversou com o procurador do Jornal do Dia na época do período eleitoral e ouviu dele várias vezes que os direitos de resposta não seriam publicados da forma como estavam sendo entregues, que eles deveriam ser modificados e passar pelo crivo do jornal. Os textos de direito de resposta, antes de irem para o Jornal do Dia  já haviam sido aprovados pelo próprio TRE. Diante da negativa do Jornal, a Frente Pela Mudança recorreu pedindo multa e enquadramento do jornal em crime de desobediência, como resposta obteve uma sentença assinada pelo juiz da 2a Zona Eleitoral, Constantino Brahuna, que condenou o Jornal a multa de R$ 5mil reais e considerou que seria incabível o crime de desobediência. A decisão do juiz Brahuna foi reformada na noite de ontem no TRE, a multa foi dobrada e o TRE decidiu pela instauração de processo criminal contra os diretores do Jornal do Dia.

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