Camara dos deputados
Clécio apresenta projeto sobre permissão e concessão de placas de Táxi
Por Isabelle Braña
Durante a sessão da Câmara Municipal de Macapá (CMM) desta terça-feira, 18, o projeto de lei que dispõe sobre a permissão e concessão de 27 placas para veículos de aluguel do tipo Táxi, foi apresentado e lido, para que posteriormente, seja discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A matéria apresentada na Casa de Leis é de autoria do vereador Clécio Luís (PSOL), que após divulgar o projeto, foi cumprimentado pelos outros parlamentares da Câmara. Estes se mostraram favoráveis à matéria e anteciparam os seus votos. Com isso, espera-se que o projeto de lei seja aprovado por unanimidade durante sua votação, que deve ocorrer ainda no mês de setembro.
A classe taxista, que se fez presente em massa na sessão, teve a oportunidade de se pronunciar, através do presidente do Sindicato dos Taxistas (SINTÁXI), Risonilson Barros. Em seu discurso, ele falou das dificuldades enfrentadas pelos profissionais e solicitou celeridade na tramitação do projeto.
Sobre o projeto
Ele regulamenta a disponibilização das 27 placas já existentes, como patrimônio do município de Macapá e estabelece que as mesmas retornem ao sistema gerando emprego, renda e ampliando o serviço de táxi na capital.
O projeto estabelece também critérios claros para que a obtenção das permissões seja em caráter precário, pelo prazo de três anos, ou concessão mediante licitação pública. Além disso, ela torna justo os critérios de permanência das concessões das novas placas, como por exemplo, não ter outro vínculo empregatício, protegendo o direito dos profissionais que já possuem o direito.
“Quanto mais rápido o projeto se transformar em lei, mas rapidamente os proprietários acessarão uma linha de credito que esta sendo ofertada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)”, explica Clécio.
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