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Governo não sabe caminho para acabar com falta d’agua

Texto: Eduardo Neves/Fotos: Luciana Capiberibe

O problema crônico de falta de água tratada em Macapá e nos demais municípios do Estado foi tema de discussão em audiência pública, realizada nesta quinta-feira, 20, na Assembléia Legislativa. Durante a sessão, que foi requerida pelo deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), representantes do governo Waldez não souberam responder, porque as obras de ampliação do sistema de água e esgoto estão paradas, quando há recursos federais disponíveis.

173 milhões de reais do PAC: apenas 1,66% das obras executadas

No inicio das discussões, o representante da Caixa, Francisco de Oliveira, informou o montante de recursos que estão disponíveis para o Amapá, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. São 173 milhões deste valor passados quinze meses o Amapá executou apenas 1,66% dos recursos. Para a ampliação do sistema de fornecimento de água e esgoto e fortalecimento institucional da CAESA são quase 100 milhões. “O Estado tem pouco mais de noventa e nove milhões de reais mas quase nada andou” disse o representante da CEF. Francisco disse também que os projetos para acessar os recursos destinados à ampliação do abastecimento de água do município de Santana, da ordem de 10 milhões de reais, ainda não saíram do Papel. “Como o prazo para a execução das obras do PAC vence em dezembro de 2010 temos 15 meses para utilizar os recursos caso o Estado não se mobilize podemos perder estes recursos”, alertou.

Questionado por deputados da base governista sobre os preços praticados nas obras, o que afastaria os empresários das licitações, Francisco Oliveira esclareceu que os preços adotados nos projetos executados através da Caixa Econômica seriam estabelecidos pelo SINAP, Sistema Nacional de Preços cujos valores são determinados de acordo com a realidade local e tem seus preços delimitados em todas as capitais. Oliveira disse ainda que quando existem variações a Caixa pode se adaptar para viabilizar as obras. Questionado pelo deputado Dalto Martins(PMDB-AP) sobre as razões das licitações não darem certo no Amapá, Oliveira disse que o grande problema na execução das obras federais era com os projetos e com a falta de quadros técnicos no governo do estado e nas prefeituras capazes de conceber e gerir obras de maior complexidade.

Governo Waldez: sem explicações convincentes

Após a explanação do representante da Caixa, o secretário de infraestrutura, Odival Monterrozo, tentou tirar o foco das discussões, ao mostrar números e projetos que o governo Waldez ainda pretende fazer, e foi rechaçado pelo presidente do sindicato dos urbanitários do Amapá, Flexa Ribeiro. “A população do Amapá, não aguenta mais discursos, desculpas e nem ficar olhando para o passado. Nós temos é que partir pra soluções”, cobrou Flexa, ao chamar, ainda a atenção do diretor da Caesa, para a falta de água tratada no bairro dos Congós. “Lá a comunidade está há mais de 8 meses sem água, nós queremos uma reposta”, cobrou. Flexa, pediu ainda a realização de concurso público para a contratação de funcionários, criticou a terceirização de serviços e denunciou que grandes empresários não pagariam a conta de fornecimento de água.

A confusão entre os diversos setores responsáveis pela execução das obras do PAC ficou evidente quando ao final eles foram questionados pelo deputado Camilo Capiberibe sobre os prazos para a realização das obras, o quantitativo de pessoas beneficiadas e sobre o volume de recursos que ainda precisariam ser licitados. José Roberto Galvão, admitiu que apenas 51% da população tem acesso à ligação de água da CAESA e que os 49% de habitantes restantes são abastecidos por poços amazonas ou artesianos mas não soube precisar o impacto da aplicação dos recursos do PAC na cobertura da população.

Por sua vez, o representante da ADAP tampouco soube precisar o quanto de recursos ainda falta licitar e “chutou” que 60% das obras estariam pendentes de licitação. Posteriormente reconheceu que os demais quarenta por cento ainda seriam processos licitatórios em andamento, logo inconclusos. O representante da ADAP admitiu também que o modelo adotado para a realização das licitações foi equivocado pois fatiou as obras para permitir a participação de empresas locais mas não conseguiu nem viabilizar a participação destas e afastou as grandes empresas nacionais.

Deputado exige solução e repudia politização do tema

Ao se pronunciar o autor do requerimento que deu origem à audiência pública, deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), disse que sua assessoria fez uma pesquisa aplicando um questionário nos bairros da capital, e foi constatado que falta água em toda a capital e que a maioria da população, quando recebe água, é de baixa qualidade o que ocasiona muitas reclamações pois as pessoas alegaram adoecer, principalmente as crianças, com hepatite, vômito e dor de barriga em decorrência da água. “O que nós queremos é uma resposta clara. Quando vai voltar a ter água nas torneiras dos amapaenses? O que o governo Waldez pretende fazer para aproveitar os recursos do PAC para melhorar a vida do povo? Não adianta chegar aqui e dizer que o problema está no passado. O problema está no presente e é de responsabilidade do governo atual dar uma resposta clara e dizer o prazo da solução.

Sociedade Civil se queixa e pede providências

O presidente da Associação de moradores do loteamento Ipê, Renato Penha, disse que estudantes da Escola Maria do Carmo, na zona norte da cidade, estão sem aula devido à falta de água. “É difícil de entender, que crianças estão tendo o seu direito de estudar negado, por falta de água, quando aqui, vivemos banhados pelo maior Rio do Mundo”, questionou. O professor Charles Simeão cobrou uma solução para a constante falta de água no bairro Jesus de Nazaré. “Eu sou professor no Colégio Rondônia, que fica no bairro Jesus de Nazaré. Lá a água que temos, vem de um posso artesiano. Queremos saber, porque o governo não se sensibiliza com essa situação”, desabafou.

30 milhões de reais para esgoto sanitário em Macapá?

Durante a Audiência Pública o deputado Camilo Capiberibe aproveitou para informar, que em recente acórdão de nº 1776/2009, divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) proveniente de auditoria nas obras relativas ao Programa Apoio a Implementação de Sistema de Esgotamento Sanitário de Macapá, conduzida pelo ministro Augusto Nardes, não constatou nenhuma irregularidade no recurso disponível para obra que dispõe de 30 milhões reais. O deputado do PSB mostrou espanto com a existência de uma quantia tão elevada que é desconhecida das autoridades responsáveis. “A decisão do TCU diz que não foi feito nada para acessar esses recursos, não há estudos de nenhuma ordem relativos ao empreendimento. Isso mostra a falta de compromisso do governo Waldez em tocar obras”, lamentou.

O deputado Ruy Smith (PSB/AP), aproveitou ainda para dizer que na época do governo PSB o dinheiro federal era aproveitado em sua integralidade. Segundo o parlamentar socialista teria sido criado na época um grupo técnico que acompanhava o andamento dos recursos federais que eram destinados ao Estado. “Com essa decisão, eu que na época era secretário de infraestrutura, tive o orgulho e o prazer de não perder nenhum centavo do dinheiro federal”, declarou ao propor que o governo cria um grupo de acompanhamento das verbas federais.

Participaram da audiência pública os deputado estaduais Dalto Martins (PMDB/AP), Rui Smith (PSB/AP), Joel Banha (PT/AP), Keka Cantuária (PDT/AP), Eider Pena (PDT/AP), Manoel Mandi (PV/AP), o secretário especial de infaestrutura, Odival Monterrozo, o diretor da Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), José Roberto Galvão, o gerente de desenvolvimento urbano da Caixa, Francisco de Oliveira, o diretor da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), George Quintas, o presidente do sindicato dos urbanitários do Amapá, Flexa Ribeiro, além de representantes da sociedade civil organizada.

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