Assembléia Legislativa

Aprovado projeto que garante isenção do ICMS na compra de motos por mototaxistas

Eduardo Neves

O projeto de Lei de autoria do deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), que garante a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na compra de motos novas em até 250 cilindradas, adquiridas por mototaxistas e motoboys, foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, 17, durante sessão da Assembléia Legislativa.

Durante discurso de defesa do projeto, o deputado socialista destacou que a isenção do imposto vai permitir aos trabalhadores, uma diferença de até R$1.300,00 na aquisição de motocicletas novas. “Vamos estender um direito que hoje já é dado aos taxistas, ou seja, vamos dar um passo fundamental para garantir igualdade entre os trabalhadores do transporte coletivo, através da isenção do imposto”, argumentou o autor do projeto
deputado estadual, Camilo Capiberibe (PSB/AP).

O parlamentar fez questão de esclarecer a informação do noticiário que circulou na imprensa local, durante o fim de semana, dando conta da existência da isenção do imposto. “Infelizmente tivemos uma verdadeira campanha de desinformação, com o próprio Secretário da Receita tentando fazer a sociedade acreditar que já existia o beneficio, mas ele teve que recuar e admitir que estava errado”, esclareceu o deputado do PSB que afirmou ainda que de fato existe é a isenção do IPVA. “Continuou dizendo que preferia acreditar em desinformação do secretário do que em má vontade por eu ser da oposição”, desabafou.

O deputado estadual Dalto Martins (PMDB/AP), parabenizou Camilo Capiberibe, pela iniciativa do projeto. “Eu quero aqui, reconhecer o seu esforço deputado, em apresentar este projeto da mais alta importância para a nossa sociedade”, disse o deputado peemedebista, durante a votação do projeto.

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Amapá (STMTA), Geraldo Souza, disse que é mais uma conquista da categoria, após a regulamentação da profissão pelo Congresso Nacional. “A aprovação deste projeto, vai nos permitir uma economia a mais, e com isso garantirmos um trabalho de melhor qualidade aos nossos usuários”, destacou o representante dos mototaxistas.

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