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Sindicato denuncia violência e más condições de trabalho com menores no Amapá

DENÚNCIA

No dia 22 de julho de 2009, por volta das 17h20min, no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina, antigo Aninga, a servidora Monique Jomar durante a realização de suas atividades como educadora social foi bruta e covardemente agredida pelo interno J.M., sem nenhum motivo aparente.
No momento da agressão, a educadora ficou isolada no bloco onde fica a sala dos educadores, em virtude da chuva, enquanto os demais servidores estavam em seus respectivos postos. A educadora conversava com dois outros internos quando o agressor se aproximou e participou da conversa, em seguida o jovem agrediu a servidora com socos, pontapés e puxões de cabelo, e somente parou quando a sirene foi acionada e os policiais entraram na área.
Cumpre destacar que se tratava de um dia de visita, no qual os servidores encontravam-se em postos de trabalho diferenciados e distantes dentro da unidade. Além disso, havia 47 internos para serem atendidos por um número insuficiente de 07 educadores.
É importante frisar que este não é o primeiro caso de agressão física sofrida por um educador, e as agressões verbais e pressões psicológicas por parte dos adolescentes é constante em todas as unidades da fundação.
É necessário esclarecer que o Núcleo de Internação é uma das unidades que integra a Fundação da Criança e do Adolescente – FCRIA, juntamente com as unidades Abrigo Lar Ciã-Katuá, Semiliberdade, Centro de Internação Provisória – CIP e Centro de Internação Feminina – CIFEM, sendo que estas últimas dividem o mesmo espaço físico, fato este de conhecimento de órgãos como Ministério Público.
Nestas unidades, os servidores desempenham suas atividades com dificuldades: no Abrigo e na Casa de Semiliberdade não existe sala para educadores e não há banheiro para servidores (as fechaduras estão quebradas, telhas e forros precários), no CIP/CIFEM o alambrado e o telhado da quadra estão deteriorados, Em todas as unidades a iluminação é péssima, as fossas estão abertas e transbordando, área alagada e sem passarelas, sem contar que a proliferação de ratos e baratas é enorme.

No que tange ao desempenho de trabalho tem-se uma grande dificuldade, pois a falta de materias impede a execução de projetos e atividades a serem desenvolvidas com publico alvo. Referente aos materiais de trabalho é constante a falta de radiotransmissores (principal objeto de comunicação com a guarda e, conseqüentemente, nossa defesa), armários, cadeiras, mesas, sofás, canetas, papeis dentre outros.
Ressalta-se que os servidores trabalham sem o mínimo de segurança, pois, na maioria das Unidades, a quantidade de efetivo policial é reduzida, e quase diariamente são encontrados “estoques” (objetos perfuro cortantes) em posse dos socioeducandos, durante as revistas. Em unidades como a internação provisória, a falta de segurança é tamanha, que os invasores adentram para deixar armas, bebidas e cigarros, quando não, entram para realizar resgates de internos.

Em outras unidades como a Casa de Semiliberdade, os plantões noturnos funcionam apenas com um policial e dois educadores, além do que os alojamentos destinados aos jovens possuem grades serradas e forros arrancados, o que facilita a entrada de bebidas, drogas e pessoas estranhas a unidade e possibilita aos jovens “escaparem” durante a madrugada e retornaram antes do amanhecer, por vezes embriagados.
A falta de respeito e a desvalorização profissional são constantes na FCRIA, fato este comprovado quanto ao auxílio alimentação que não é fornecido e ainda quando os educadores fazem as refeições nas unidades têm que se contentar com o que sobra dos adolescentes (que são prioridades), as condições de trabalho são péssimas, o que tem ocasionado a diminuição progressiva de educadores, que preferem à iniciativa privada ao serviço público do Estado.
Destacamos que para um trabalho que exige elevado desgaste psicossomático, não há nenhum acompanhamento psicológico ou terapia de grupo, principalmente porque o Estado não disponibiliza plano de saúde para servidores, que geralmente recorrem a planos privados ou consultas psicológicas particulares para serem tratados.
Nesse contexto, é imperiosa a necessidade de novo concurso público para FCRIA, comprovada pela realização de contratos administrativos com pessoas estranhas ao serviço público, em que esses contratados desempenham atividades até de educadores, o que é proibido por lei para administração pública. Entretanto o concurso para FCRIA não está contemplado no cronograma estabelecido pelo Governo do Estado, o que revela o total descaso para com a situação dos profissionais da área.
São necessárias providências para que tais situações não venham a se repetir e para que haja melhora no desempenho das funções de uma profissão tão complexa, porém ainda incompreendida por grande parte da sociedade, evitando-se a ocorrência de danos à saúde e que vidas sejam prematuramente ceifadas.

Sindicato do Grupo Socioeducativo e de Proteção – SINGSEP

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