A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) participou no último dia 28, terça-feira, da sanção do projeto de lei 353/89, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). O projeto que agora virou lei foi apresentado pela socialista quando era vereadora na Câmara de Macapá, há vinte anos. A lei obriga implantar diretrizes de políticas públicas municipais para eliminar qualquer forma de de discriminação negativa que atinja as mulheres, assegurando-lhes a plena participação no plano político, econômico e cultural, dentre outros. A vereadora Cristina Almeida (PSB) resgatou a iniciativa que estava paralisada na Câmara Municipal e defendeu sua aprovação. Ela acompanhou a solenidade de assinatura da lei pela prefeita de Macapá em exercício, Helena Guerra.
Já a deputada Janete Capiberibe ficou emocionada ao participar da sanção da lei que é resultado do projeto que apresentou na Câmara Municipal, em 1989. “Estou muito feliz de ver um projeto idealizado por mim e resgatado pela vereadora Cristina Almeida virar lei. A criação deste Conselho Municipal do Direito da Mulher é muito importante, pois visa eliminar a discriminação que a mulher sofre na área política, econômica ou da administração pública. É um avanço muito importante para as mulheres de Macapá que pode ser levada também para os outros municípios”, incentiva a deputada.
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