Camara dos deputados
Clécio é convidado para falar sobre taxa de marinha na Câmara dos Deputados
No próximo dia 14, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) da Câmara dos Deputados estará realizando uma audiência pública a respeito das terras de marinha. Após conhecimento das discussões sobre esse tema no município de Macapá e das últimas decisões tomadas, a Comissão convidou o vereador Clécio Luís (PSOL) para falar acerca do assunto durante as discussões.
Nos últimos seis anos, o parlamentar atuou junto aos moradores que residem nas áreas de marinha na tentativa de dar um direcionamento às falhas que se arrastam desde a década de 90.
As experiências obtidas no município serão levadas e apresentadas em Brasília pelo vereador. Durante a audiência pública, Clécio irá falar da evolução do conceito da taxa de marinha, de seus acrescidos e dos impactos do caso concreto de Macapá. Além disso, ele mostrará as irregularidades na forma em que o cadastramento foi feito, resultando na ação da Defensoria Pública da União que ingressou com ação civil pública pedindo anulação da cobrança em Macapá. “Queremos de imediato dar continuidade ao que propomos na audiência pública da Câmara de Macapá, ou seja, integrar e fomentar o movimento nacional pelo fim da cobrança da taxa, através de mudança da legislação. Essa taxa é um obstáculo ao desenvolvimento e a justiça social, sobretudo da Amazônia”, diz o vereador.
De acordo com os deputados que compõe a CAINDR, a audiência tem como principal objetivo examinar e abrir discussões a respeito do tema “Terras de Marinha de Propriedade da União, Pagamentos de Taxas e seus Impactos Sociais”. O evento atende as solicitações dos requerimentos n° 524/09 e n° 534/09, de autoria da deputada Dalva Figueiredo e subscrito pelos deputados Sebastião Bala Rocha e Francisco Praciano.
A audiência pública será realizada em Brasília, no dia 14 de julho, às 14 horas, nas instalações do Anexo II da Câmara dos Deputados.
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