Cotidiano

PMM ignora carta síntese com alternativas para empreendedorismo popular e atrasa solução para problema

Desde a semana passada, os ambulantes do Centro de Macapá travam uma batalha com a Prefeitura Municipal. Após a retirada dos trabalhadores da Rua Cândido Mendes, 12 pessoas presas, 4 pessoas feridas, entre elas uma criança, além de uma semana sem trabalhar, finalmente os trabalhadores recebem um posicionamento sobre a situação.

O que chama a atenção de muitos nesse caso é que no dia 17 de março deste ano, a Câmara Municipal de Macapá, por solicitação do vereador Clécio Luís (PSOL), promoveu uma audiência pública para discutir o destino dos empreendedores populares que atuam no município de Macapá

Durante o evento, autoridades do governo municipal, empreendedores populares e parlamentares da Câmara de Vereadores se manifestaram sobre o assunto e levantaram possíveis soluções para o problema. Conforme foi divulgado em todo o município, as discussões da audiência pública resultaram na criação de uma carta síntese. O documento apontava algumas soluções para o problema e levantava formas para que um acordo fosse fechado entre o município e os trabalhadores, sem violência.

Segundo o documento, algumas soluções seriam: “O reconhecimento, por parte do poder público, da existência dos Empreendedores e da Economia Popular em Macapá; Mapeamento dessa Economia em seus mais variados segmentos e espaços; Criação de um grupo de trabalho supra-governamental e multisetorial, com a participação de todos os segmentos e atores envolvidos na questão, com vistas a acompanhar a construção e o encaminhamento das políticas públicas para o setor; Compromisso de que todas as intervenções públicas se darão de forma dialogada, respeitando a organização da cidade, os espaços públicos, o meio ambiente, os direitos dos munícipes, sobretudo os portadores de mobilidade reduzida”, entre outros.

Apesar das discussões envolvendo todos os atores sociais do caso, a Prefeitura ignorou o documento e optou por reprimir os trabalhadores, que sem saída foram obrigados a não prestar os seus serviços e comprometer a renda mensal, por conta de uma semana sem trabalho no Centro Comercial. Com base nisso, é fato que a saída para os empreendedores está apontada há mais de dois anos, porém não foi aplicada.

Leia os pontos da carta síntese:

Dentre os assuntos e propostas debatidas, dois pontos polêmicos não tiveram consenso. Contudo, entendemos necessário que constem neste documento como preocupações e aspectos que ainda necessitam de maior discussão e aprofundamento. Quais sejam:

- Revisão da Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.
- Que a remoção dos empreendimentos, quando necessários, só seja feito quando um novo espaço, que garanta a viabilidade econômica do mesmo, for construído.

A exceção dos dois pontos anteriormente descritos, a audiência encaminhou a construção de eixos convergentes.
Nesse sentido propomos:
1- Reconhecimento, por parte do poder público, da existência dos Empreendedores e da Economia Popular em Macapá;
2- Mapeamento dessa Economia em seus mais variados segmentos e espaços (ambulantes, batateiros, vendedores de côco, bancas de diversos/ Beira- Rio, Canal, Cândido Mendes, Mercado Central e etc.);
3- Construção de um canal aberto de diálogo entre poder público e representantes dos Empreendedores Populares;
4- Criação de um grupo de trabalho supra-governamental e multisetorial, com a participação de todos os segmentos e atores envolvidos na questão, com vistas a acompanhar a construção e o encaminhamento das políticas públicas para o setor;
5- Compromisso de que todas as intervenções públicas se darão de forma dialogada, respeitando a organização da cidade, os espaços públicos, o meio ambiente, os direitos dos munícipes, sobretudo os portadores de mobilidade reduzida;
6- Os empreendedores populares que manipulam e comercializam alimentos devem basear-se nos critérios estabelecidos na Lei nº. 052/2008-PMM que instituiu o Código Sanitário Municipal a fim de garantir a qualidade e segurança do produto oferecido à população, já que estes produtos estão sujeitos ao controle sanitário; e
7- Formulação de políticas púbicas que dêem conta das diferentes realidades dos Empreendedores Populares (espaços e segmentos).

Propugnamos então, que este documento, construído a partir do debate exaustivo e fraterno entre Empreendedores populares, Poder Público e sociedade, sirva como instrumento norteador para o desenvolvimento das políticas públicas direcionadas à gestão da Cidade com ênfase no aproveitamento e desenvolvimento de uma economia de caráter popular e solidário.

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