Cotidiano
Infraero descumpre acordo e ameaça moradores
Brasília, 02/07/2009 - A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) entregou ontem, 02, ao Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá João Bosco um documento relatando o que chamou de “ameaças constantes por parte dos servidores e do procurador da Infraero contra os moradores do bairro Alvorada II, em litígio com a estatal”.
Segundo a deputada, com este comportamento, a Infraero descumpre acordo firmado no âmbito do Grupo de Trabalho da Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, comunicado e ratificado pelo Juiz Bosco. Pelo acordo, nenhuma medida que pusesse em risco a tranquilidade dos moradores seria tomada unilateralmente, ficando suspensos todos os processos judiciais até que se encontrasse uma solução amistosa para o conflito. O acordo foi firmado em reunião realizada em Macapá no dia 05 de maio passado com a participação da Infraero “e que teve a concordância expressa de todos os representantes da estatal presentes, sem qualquer exceção”, escreveu a deputada no documento entregue ao Juiz Federal.
Para a deputada socialista, o comportamento da Infraero afronta “os Poderes Legislativo e Judiciário Federais que têm atuado em diversas frentes, contando, inclusive, com a participação formal e oficial da Infraero na busca de uma solução consensuada para o conflito”.
Janete Capiberibe considera “pertinente preocupação da INFRAERO com a proteção do seu patrimônio, buscando corrigir omissões administrativas anteriores”, mas para a socialista, “não justifica que sejam atropelados os trâmites legais e formais para sustar os contratos, para desocupar e reintegrar as áreas de terra que julga como suas, mesmo que não tenham qualquer serventia para as operações, seja como área de logística direta, seja como área de segurança aeroportuária”.
Segundo a deputada, a solução para o problema está sendo retardada por que a Infraero não manifesta oficialmente sua posição quanto às áreas ocupadas, tendo sido canceladas, dia 24 de junho passado, uma reunião do Grupo de Trabalho e uma audiência judiciária por conta da negativa da estatal em apresentar uma proposta que permitisse resolver o impasse.
Naquela data, no entanto, uma audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Macapá, organizada pelo deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB) ouviu os relatos das ameaças sofridas pelos produtores de hortaliças que mantém contratos para cultivar pedaços de terra da estatal. Muitos ocupam a área há mais de uma década e foram coagidos verbalmente para que abandonem sua produção sob ameaça de despejo com força policial.
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