Rural
Horticultores ameaçados pela Infraero são ouvidos em sessão especial na AL
Texto: Emanoel Reis
Horticultores de Macapá que trabalham há mais de 11 anos numa área pertencente à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), foram ouvidos pelos membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá (CDH/AL), presidida pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), em sessão especial realizada no plenário do legislativo estadual.
Preocupados com o futuro, denunciaram que estão sendo pressionados pela superintendência local da empresa a deixar a área e as benfeitorias construídas após anos de trabalho. Em extenso depoimento, afirmam que na última década tornaram-se arrendatários dos terrenos por meio de contratos firmados a partir de propostas apresentadas pelo ex-superintendente da Infraero Amapá, Júlio Kuenso Aoyaqui. Para provar as denúncias, apresentaram contratos assinados e registrados em cartório, além de repassarem aos parlamentares da CDH/AL originas de boletos bancários em que pagam à Infraero mensalmente valores variáveis entre R$ 80 e R$ 170 pelo uso contínuo da terra. Igualmente revelaram, no decorrer da sessão especial, que se estivessem ocupando irregularmente a área não teriam tido acesso à financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A horticultora Joana D’arc Nascimento Santos, que há quase 13 anos trabalha na área plantando tomate, cheiro-verde, cebolinha, alface e outros produtos, está temerosa de perder o terreno onde desenvolve suas atividades. Segundo afirmou, outras pessoas, trabalhadores avulsos contratados em época de colheita, também podem ser gravemente atingidos caso a superintendência da Infraero local insista no plano de desocupação.
Joana contou que os funcionários da empresa aeroportuária deram um ultimato para que as cerca de 12 famílias deixassem o local em, no máximo, 15 dias – prazo que encerra na primeira quinzena de julho. Em caso de descumprimento da exigência, advertiram que na próxima visita estariam acompanhado de força policial e de um oficial de Justiça. O tom ameaçador do funcionário da Infraero, segundo a horticultora, foi bastante contestado pelos arrendatários dos terrenos.
O horticultor Walter Lobato Borges igualmente testemunhou a abordagem acintosa, segundo informou, dos funcionários da Infraero. Nenhuma das alegações apresentadas por eles, assinalou Borges, justificou a deselegância e o desrespeito com que os trabalhadores rurais foram tratados. “Eles disseram que a gente tinha que sair da área em 15 dias. Se a gente não cumprisse essa determinação, retornariam acompanhado de agentes da Polícia Federal e nos expulsariam à força”. Cada um dos terrenos utilizados pelas 12 famílias de horticultores mede, em média, 50 por 100 metros. Ou seja, aproximadamente meio hectare. Mas, por se localizar numa zona de ressaca, às proximidades da ponte “Sérgio Arruda”, e por pertencer legalmente à Infraero, o uso da área para fins comerciais vem sendo questionado tanto pelo Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), quanto pelas Secretarias do Meio Ambiente do Estado e do Município.
Por essas e outras razões, os deputados membros da CDH/AL, Camilo Capiberibe e Ruy Smith (ambos do PSB) e Paulo José Ramos (PR) consideram que antes de qualquer tomada de decisão por parte do legislativa amapaense, é necessário um maior aprofundamento no problema. Para início, pretendem ouvir representantes da Infraero, do Imap e dos demais órgãos ligados à defesa do meio ambiente no Estado. É claro, como defendeu Capiberibe, sem desviar o foco dos horticultores. “Esses trabalhadores não podem – nem devem – ficar desamparados”, assinalou o socialista.
O deputado do PSB disse ainda que é preciso efetivar o acordo firmado com o governo do Estado através do IMAP, no qual em novembro de 2008 o então chefe do Imap, atual deputado federal Antônio Feijão, se comprometeu a alocar uma área no Porto do Céu, no distrito do Coração, para que as famílias fossem remanejadas. Como desdobramento da sessão A CDH-AL decidiu pedir esclarecimentos ao IMAP quanto ao terreno prometido e à Infraero para que se abstenha de desalojar os horticultores enquanto o governo não cumprir o prometido. “Num momento de crise como o que vivemos hoje é inaceitável que permitamos a criação de um grave problema social e econômico para as doze famílias ali instaladas”, concluiu Camilo Capiberibe.
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