Camara dos deputados

Vigília da Amazônia defende regras para o uso do FNO

Brasília, 14/05/2009 – O financiamento de atividades econômicas com recursos públicos, sem regras claras, contribui para a agressão à floresta. Esta foi uma das afirmações que marcaram a vigília em defesa a floresta Amazônica, realizada no Congresso Nacional, na terça, 13, que se estendeu por mais de 8 horas, até a madrugada desta quarta-feira, 14.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) participou da vigília e divulgou o projeto de lei sua autoria (PL) 5.202/2009, que estabelece normas para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional da região Norte – FNO. A proposta foi citada por Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental – ISA, como uma ação positiva do parlamento brasileiro para o desenvolvimento da Amazônia com sustentabilidade ambiental e justiça social. A socialista também entregou cópias do projeto e do livro “Desenvolvimento Sustentável no Amapá: Uma visão crítica” aos atores Christiane Torloni e Victor Fasano. Eles levaram ao Congresso o manifesto “Amazônia para Sempre”, com mais de um milhão e cem mil assinaturas.

Regras – O projeto da deputada federal Janete Capiberibe já fora apresentado pelo senador João Capiberibe, mas foi arquivado pelo Senado Federal ao final da legislatura. Pela proposta que tramita agora na Câmara, metade dos recursos dos recursos do FNO serão aplicados, preferencialmente, na modernização tecnológica e gerencial das atividades financiadas com recursos do Fundo desde a sua criação. A outra metade obrigatoriamente, deverá financiar atividades econômicas de desenvolvimento sustentável e das cadeias produtivas ligadas à biodiversidade amazônica e sistemas agroflorestais, além da recuperação de áreas degradadas, serviços ambientais e turísticos e a indústria da reciclagem, assegurando a recuperação dos biomas. Em 2008, o FNO financiou R$ 1 bilhão e 200 milhões em atividades produtivas na Amazônia sem preocupação com normas de sustentabilidade.

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