Camara dos deputados
Deputada Janete cobra política habitacional para o Amapá
Brasília, 19/05/2009 – Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) registrou a audiência pública promovida na Assembleia Legislativa do Amapá pelo deputado Camilo Capiberibe para debater a ausência de política habitacional no estado do Amapá. A deputada socialista criticou a inoperância do governo estadual para promover a ocupação ordenada das áreas urbanas, dotando-as dos serviços essenciais, e a inexistência de uma política habitacional que atenda todo o estado. “A ausência de uma política estadual de moradias populares, como tínhamos no Amapá durante o governo do desenvolvimento sustentável, deixa os municípios do interior abandonados”, compara a socialista. “É esta omissão dos governos locais, neste milênio, que faz o Amapá retroceder vergonhosamente”, arremata a deputada.
Leia abaixo, a íntegra do discurso:
“O SR. PRESIDENTE (Uldurico Pinto) Concedo a palavra à ilustre Deputada Janete Capiberibe.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem (quinta-feira, 14), a Assembleia Legislativa do Amapá realizou audiência pública para debater os problemas da habitação e da regularização fundiária de áreas urbanas já ocupadas no Estado do Amapá, especialmente na capital, Macapá, a partir de requerimento aprovado naquela Casa pelo Deputado Estadual Camilo Capiberibe, Presidente da Comissão de Direitos Humanos.
O déficit habitacional de 25 mil moradias no Estado do Amapá reflete a completa ausência de políticas habitacionais por parte do Governo Estadual e da Prefeitura da capital, a partir de 2002, onde moram 60% da população do Estado.
A omissão e a incompetência dos governos locais, junto com o crescimento populacional de quase 4% ao ano na capital do Estado, durante a última década — o maior de toda a região amazônica — , agravam a situação.
Nesse quadro, um poder público incompetente, inoperante e omisso é determinante para que se instale o caos na ocupação territorial urbana.
Obrigada pela ausência do Poder Público, a população procura alternativas por conta própria, ocupando áreas de preservação ambiental, como são as áreas de ressaca impróprias à moradia, além de ser obrigada a morar em lugares completamente ignorados pelos Governos estadual e municipal, que não levam até essas populações serviços essenciais para a saúde, como é o saneamento.
O programa de moradias do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, que foi anunciado com a intenção de construir um milhão de moradias em todo o País poderia sanar a incompetência dos governos locais para tratar da política habitacional.
O Governo Estadual do Amapá e a Prefeitura de Macapá anunciaram sua vontade de participar. Mas, até agora, nem um nem outro assinou o termo de adesão e oficializaram o interesse de participar, apesar de já terem passados 2 meses desde o lançamento do programa.
O viés eleitoreiro só torna a situação mais grave, dado que Macapá e Santana são os 2 maiores colégios eleitorais do Estado do Amapá.
A construção prevista de 4 mil e 800 moradias com recursos do Governo Federal deve ser feita apenas na Capital, Macapá, e na segunda maior cidade, Santana, esquecendo-se o déficit habitacional de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal do Piriri, Laranjal do Jari, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuuba, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, que são municípios também do Estado do Amapá. A ausência de uma política estadual de moradias populares, como tínhamos no Amapá durante o governo do desenvolvimento sustentável, deixa os municípios do interior abandonados.
A alegada vontade do Governo do Estado e da prefeitura da capital, de novo, não passa de discurso. Por falta de vontade ou pela habitual incompetência, nem a prefeitura, nem o Governo do Estado têm áreas de terra onde deveriam ser construídas essas moradias.
Na Assembleia Legislativa do Amapá, até o representante da Caixa Econômica achou estranho o desinteresse dos Governos do Amapá e de Macapá, dado que, no restante do País, a adesão é disputadíssima.
Afirmo a urgência do Governo do Estado do Amapá e da capital regularizarem as áreas ocupadas, mas ainda sem qualquer infraestrutura, implantarem imediatamente uma política habitacional que contemple todos os 16 municípios do Amapá, seja com recursos do Governo Federal seja o que é perfeitamente possível com recursos próprios e a imediata dotação de todos os bairros e comunidades dos serviços públicos essenciais.
Recordo que é esta omissão dos governos locais, neste milênio, que faz o Amapá retroceder vergonhosamente.
Peço, Sr. Presidente, a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa.
Muito obrigada.”
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