Direitos humanos

Lançado Plano GLBT para igualdade de direitos e cidadania

Brasília, 14/05/2009 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) participou hoje, 14, do lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, feito pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O evento aconteceu em Brasília, no Palácio do Itamaraty, com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da SEDH. O documento contém as 50 diretrizes e ações necessárias, a serem implementadas pelo poder público, para garantir igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania do segmento LGBT da população brasileira.

A deputada Janete Capiberibe e o senador João Capiberibe foram lembrados pela militância em defesa da democracia e dos direitos humanos e das minorias. “É importante levantar esta bandeira que garanta igualdade de direitos com respeito às diferenças de cada um dos segmentos que integram a sociedade brasileira”, afirma a socialista. A militante do GHATA Ivana Antunes, do Amapá, e Tchesco Santos, presidente do grupo CORES e membro do conselho distrital (DF) de direitos humanos participaram do evento histórico.

Novidade – Iniciativa inédita no mundo, o Plano nasceu das propostas apresentadas na 1° Conferência Nacional LGBT, convocada a partir de um decreto do presidente Lula, ocorrida em junho de 2008, e foi elaborado por uma Comissão Técnica Interministerial, formada por representantes de 12 pastas. É resultado dos esforços conjuntos de governo federal e sociedade civil.

“Com o lançamento do Plano, o Brasil se torna o primeiro país do mundo a possuir um documento nestes moldes”, observa o ministro Vannuchi. Segundo ele, o País dá mais um passo importante rumo ao fortalecimento do Programa Brasil sem Homofobia, implantado em 2004, na Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Direitos – Entre as propostas, estão contempladas reivindicações históricas do movimento LGBT organizado, que devem se tornar políticas de Estado em curto (2009) e médio prazo (2010 e 2011), como o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais, equiparando-os aos direitos já garantidos aos heterossexuais; o fim da perseguição e criminalização de militares homossexuais; a produção de material didático sobre os temas que envolvem a questão para orientar professores; a articulação de uma rede nacional de combate à homofobia, lesbofobia e transfobia; o estímulo ao turismo LGBT e o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas para presídios femininos.

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