judiciário
Edivaldo Holanda critica TSE por absolver Waldez Góes
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Edivaldo Holanda (PTC), ocupou hoje (quinta-feira, 15) a tribuna da Casa para criticar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na sessão de terça-feira, 13, absolveu, por unanimidade, o governador do Estado do Amapá, Waldez Góes – aliado do presidente do Senado, José Sarney – da acusação de uso de poder político e econômico nas eleições de 2006.
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Edivaldo Holanda observou que, durante a sessão, o TSE estava totalmente ajoelhado, desfigurado, sem convicção, principalmente quando o procurador-geral da República proferiu palavras inaudíveis, e o ministro-relator do processo balbuciou palavras ininteligíveis, para emitir um relatório inexpressivo sobre a absolvição do governador do Estado do Amapá, Waldez Góes.
Na opinião do líder da oposição, mais uma vez o TSE usa dois pesos e duas medidas. Segundo ele, no primeiro caso o Tribunal absorveu a governadora Roseana Sarney (PMDB) da acusação de abuso de poder político, e condenou o governador Jackson Lago (PDT), simplesmente porque ele participou de dois eventos políticos nos municípios de Codó e Pinheiro.
No segundo caso, Edivaldo observa que o mesmo TSE, por unanimidade, absolveu o governador Waldez Góes que, segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), reuniu mais de 300 militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro, para pedir votos para a sua reeleição, distribuiu combustível, e disparou telefonemas dos quartéis para todos os militares no interior do Estado do Amapá.
Para Edivaldo, o que aconteceu no Amapá foi crime de abuso de poder político e econômico. “No Maranhão não houve comprovadamente nenhum crime de abuso de poder ou econômico, nos eventos de Codó e de Pinheiro. pelos quais condenaram o ex-governador Jackson Lago. O ministro Eros Graus renunciou ao TSE com vergonha de se expor perante a sociedade brasileira, praticando injustiça contra Jackson Lago, e absolvendo o governador do Amapá”, afirmou Edivaldo.
A denúncia do Ministério Público Eleitoral aconteceu quando Waldez Góes era candidato à reeleição. O governador teria promovido uma reunião no Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amapá em que participaram comandante geral da PM, do Corpo de Bombeiros e também o secretário especial de Segurança Estadual.
A reunião teria servido de articulação para que estes pedissem os votos dos soldados das corporações para o candidato ao governo. Isto é acusação do Ministério Público Eleitoral do Amapá. Vídeos anexados ao processo mostram a reunião que contou com mais de 300 militares.
Além disso, teria sido usado o combustível do Comando Geral da PM por civis durante a campanha eleitoral e o comandante teria enviado mensagens telefônicas aos soldados pedindo apoio político para a reeleição do Governador Waldez Góes.
Para o Ministério Público Estadual o governador teria praticado abuso do poder político e econômico ao utilizar pessoas, bens e órgãos públicos, o que é proibido pela legislação eleitoral, considerado que causa um desequilíbrio nas eleições.
Apesar dos argumentos do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá já havia rejeitado a acusação. Inconformado com a decisão o MPE recorreu ao TSE que também rejeitou, por unanimidade, a cassação do governador Waldez Góes.
Autor: Cláudio Brito Agência Assembléia
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