Cotidiano

Déficit habitacional e regularização fundiária no Amapá são debatidos em audiência na AL

esq p/dir - Hércia Sousa(sec. mun. de ass. social e trab), Alessandro Tavares(sec. mun. de desen. urb. Hab.), Deputado Camilo Capiberibe, Manoel Campos(Super. Infraero), Raimundo Souto(Super. Incra), Jurandir Dias(rep. dir. tec. Imap), Luiz Alberto Pereira(Pres. CREA), Cabo Penha(Pres. Assoc. Mor. Bairro Ipê)

O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB) presidiu, na manhã de quinta-feira (14/05), uma audiência pública sobre direito à moradia e regularização fundiária urbana no Estado. Realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, reuniu representantes dos governos municipal e estadual, Incra, Caixa Econômica Federal, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/AP), além de lideranças populares dos bairros e loteamentos de Macapá, dentre eles Brasil Novo, Marabaixo, Parque dos Buritis, Ipê, Novo Horizonte, São José e Palmares.

Deputado Camilo estava preocupado com situação de moradores de áreas de invasão

Com quase cinco horas de duração, a audiência pública buscou esmiuçar todas as questões referentes à moradia e à regularização das áreas habitadas, em especial localizadas na capital do Estado, e procurou estimular ampla discussão visando a busca de soluções para as chamadas “ocupações irregulares” que surgiram durante a explosão demográfica registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 2000 e 2008.

Ausência de política habitacional

Muita gente compareceu à Audiência Pública na Assembléia Legislativa

De acordo com levantamentos recentes, o déficit habitacional em todo o Estado do Amapá chega a 25 mil habitações. Número que segundo Camilo Capiberibe revela a ausência de políticas habitacionais que deveriam ser desenvolvidas pelos governos municipal e estadual. E esse fato, prossegue o parlamentar, pode ser facilmente comprovado a partir de análises dos levantamentos realizados pelo IBGE e divulgados no começo deste ano.

Os moradores de áreas conflituosas levaram cartazes de protesto

Conforme o pessebista, a questão é mais grave, ainda, porque nos últimos nove anos Macapá foi a cidade amapaense que mais sentiu os impactos da imigração crescente na Amazônia. Pelas estatísticas do IBGE, o crescimento populacional da capital amapaense nesse período chegou a uma taxa relativa de 26,72%, fechando com uma taxa anual de 3,82%. Com mais gente chegando de todas as partes até áreas de preservação ambiental foram invadidas.

Minha casa Minha vida

Outra constatação feita durante a audiência pública surpreendeu deputados e representantes populares. Apesar do lançamento do programa do governo federal “Minha casa Minha vida” está às vésperas de completar dois meses, nem a administração do prefeito Roberto Góes, tampouco o governo Waldez Góes se preocuparam em determinar a área onde serão construídas as 4,8 mil casas e apartamentos destinados a pessoas que ganham até três salários mínimos.

O próprio representante da Caixa Econômica no Amapá, Eduardo Brito, foi contundente ao afirmar que embora representantes do banco tenham procurado os dois governos, não houve nenhuma manifestação tanto do prefeito de Macapá quando do governador do Estado em determinar o terreno para início das obras. No entender de Eduardo Brito, prefeitura e governo estão demonstrando um “estranho” desinteresse pelo programa federal. “Em abril, a Caixa Econômica Federal encaminhou o termo de adesão à prefeitura e ao governo do Estado, e até hoje esse termo não foi assinado”, revelou.

De acordo com o representante da Caixa, as casas do programa para esta categoria vão custar, no máximo, R$ 39 mil. “O objetivo é atingir também quem recebe de três a dez salários mínimos. Uma casa que custa R$ 39 mil, a Caixa vai comprar da construtora e vender para o cidadão por R$ 22 mil. A prestação não poderá ser superior a 10% da renda familiar”, explicou ele, acrescentando que. O “Minha casa Minha vida” atenderá, inclusive, quem tiver dívidas junto ao Serasa. “A indicação das famílias para a categoria de até três salários mínimos será feita pelas prefeituras e pelo governo do Estado”, resumiu.

Relação de propostas

Ao final do encontro, foram apresentadas as seguintes propostas:

• Que o Estado do Amapá e a Prefeitura de Macapá assinem imediatamente o termo de adesão ao programa “Minha Casa Minha Vida” do governo federal.
• Visto que nem governo nem prefeitura indicaram as áreas para a construção das casas dentro do projeto “Minha Casa Minha Vida”, que estes dois entes federados, parceiros do governo federal, indiquem com a maior celeridade possível os espaços onde serão construídas as unidades habitacionais para que este programa de enorme importância não atrase em Macapá.
• Que se acelere a situação da definição dos endereços nos bairros oriundos de invasão, posto que os moradores dessas áreas não têm como receber correspondências.
• Que a solução do conflito existente no conjunto Parque dos Buritis inclua também uma alternativa para os atuais ocupantes daquelas casas.
• IMAP: Propõe uma nova modalidade para a política de loteamento urbano, onde o poder público possa garantir de forma imediata a infra-estrutura mínima no local.
• DEP. CAMILO: Propõe que o projeto do governo federal “Minha casa Minha vida” seja estendido para o interior do Estado, contemplando toda a população amapaense que vive em cidades com menos de cem mil habitantes e fora das regiões metropolitanas.
• DEP. CAMILO: Que sejam encaminhadas indicações aos membros da bancada federal para que se engajem junto ao governo federal para que uma solução justa e social seja dada para o problema da ocupação das terras da Infraero, em Macapá
• DEP. CAMILO: Que as autoridades competentes se entendam quanto a situação fundiária do Loteamento São José e esclareçam a situação para os moradores do referido bairro e para as autoridades.
• CABO PENHA (IPÊ): Propõe que o Estado e o município se façam presentes nos bairros e loteamentos de Macapá através das escolas, postos de saúde, segurança pública, asfaltamento e demais estruturas referentes ao transporte coletivo, além de resolver o processo de regularização das áreas em questão.
• REPRESENTANTE DO NOVO HORIZONTE: Pediu soluções para a situação das famílias da feirinha do Novo Horizonte, pois as mesmas estão vivendo numa situação desumana e houve um compromisso da parte do governo do Estado que até hoje não foi cumprido.
• DEP. RUY SMITH: Propõem a flexibilização da política de habitação do Estado com o restabelecimento da política de doação de lotes urbanizados àqueles que possuem condições de construir casas populares aos que não possuem a mínima condição para construir, visando minorar o déficit habitacional.
• DAILSON SANTANA (BURITIS): Propõe ao Estado e ao município que apresente uma política habitacional clara e objetiva para a população carente.
• RAILANE LOPES DA SILA (PALMARES): Propõe a estruturação do bairro, através de escola, posto de saúde, energia elétrica, asfaltamento e saneamento básico.
• SILVIO FEREIRA (PALMARES): Propõe que as demandas aqui apresentadas sejam de forma imediata solucionadas, visando o benefício da população.
• Que seja resolvida a situação dos moradores da invasão do Marabaixo.

Cartazes mostravam a indignação de moradores de áreas invadidas com políticos que incentivam invasões no período eleitoral

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