Camara dos deputados
Governo Federal negociará internamente antes de apresentar proposta para área da Infraero em disputa
Macapá, 05/05/2009 – O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, criado no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, entregou, hoje, 05, ao juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá João Bosco o pedido unânime para que seja mantida a suspensão dos processos judiciais para desocupação da área e reintegração de posse à Infraero e outros que possam afetar diretamente aqueles moradores em área que pertence ao sítio patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá. Esta foi uma das decisões tomadas hoje pelo Grupo criado no início do ano para buscar soluções ao conflito em torno de uma área de 33,5 mil metros quadrados que faz parte dos 15 milhões de metros quadrados do sítio aeroportuário.
Consenso – O mesmo grupo acredita que o acordo por consenso está mais próximo de ser realizado, dando uma solução administrativa ao caso, preferível por todas as partes em vez da disputa judicial. Na reunião realizada nesta terça-feira, 05, na cidade de Macapá, o Grupo de Trabalho decidiu que caberá à Advocacia Geral da União (AGU), à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), ao Ministério da Defesa e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) formatarem uma proposta harmônica do Governo Federal que será apresentada aos moradores da área em disputa. A decisão para que os órgãos do governo federal trabalhem juntos na elaboração da proposta deveu-se à indefinição interna da Infraero quanto à área que pretende manter como sítio operacional e patrimonial do Aeroporto Internacional de Macapá. O ajuste interno será coordenado pelo Advogado Geral da União Substituto Evandro da Costa Gama. Só depois de resolvida esta indefinição o Grupo de Trabalho se reunirá novamente, em Macapá, para negociar a proposta de solução com os moradores. A próxima reunião do Grupo de Trabalho deverá incluir a participação da Prefeitura Municipal de Macapá e do Governo do Estado do Amapá, já que os executivos municipal e estadual deverão instalar os serviços públicos essenciais de urbanização e atendimento à população, caso haja acordo para manter o uso residencial da área. A data ainda não está definida.
Visita – Depois da reunião realizada no CEPA, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), propositora e coordenadora do grupo de trabalho, o deputado Bala Rocha (PDT/AP) e um grupo de moradores visitou as áreas habitadas em disputa com a Infraero. Na reunião em Macapá participaram a deputada Janete Capiberibe,coordenadora do Grupo, os deputados Bala Rocha e Antônio Feijão, o Advogado Geral da União Substituto Evandro da Costa Gama, o procurador Michel Amazonas Cotta, a diretora substituta da Secretaria de Patrimônio da União Marizete Fernandes, o gerente regional substituto da SPU Elder Fábio Figueiredo do Carmo, o superintendente da INFRAERO local Manoel de Campos, o superintendente da regional Norte Benigno Matias de Almeida, o superintendente de Belém Washington Santana, o superintendente de planejamento Luiz Kazumi Miyada e o procurador Francisco Alencar Jr.., além dos representantes dos moradores Léo Rezende, Antônio Kober, Cézar Caldas e José Villas Boas.
Nesta quarta-feira, 06, a partir das 15 horas, acontece uma audiência de conciliação, no auditório da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá.
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