Artigo
Compromisso para navegar com segurança
Janete Capiberibe*
Cerca de 1 milhão de embarcações navegam na Amazônia, mas apenas 68 mil delas estão registradas na Marinha do Brasil. Os barcos, pequenos, médios e grandes, são iguais aos carros, ônibus e caminhões nos outros lugares do Brasil. Por eles, descemos e subimos rios, vencemos as distâncias curtas ou as viagens infindáveis que duram quase um mês. Levamos nossa produção e trazemos nosso alimento, visitamos amigos, vamos à escola, ao futebol, à festa, ao médico …
Os estaleiros locais fazem os barcos conforme a encomenda, com uma tecnologia milenar tradicional até hoje insubstituível. Mas, mesmo com essa importância toda para a economia, a tradição e a vida social amazônida, não há, ainda, nenhuma política pública para o transporte de cargas e passageiros nesta região imensa. Dos mais de R$ 7 bilhões em projetos financiados ano passado com recursos do Fundo da Marinha Mercante, nenhum centavo foi investido na região Norte. Esta omissão fragiliza nosso principal meio de transporte. São comuns os acidentes, alguns com muita repercussão; outros igualmente trágicos, mas quase invisíveis, como os escalpelamentos.
Todo este cenário nos levou, ano passado, a apresentar ao Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento o pedido para criar um grupo de trabalho, dentro do Governo Federal, para estudar o assunto. Poucos dias depois, em 11 de junho, o Ministério dos Transportes publicava a Portaria 152 para criar o Grupo de Trabalho para estudos sobre o transporte fluvial de passageiros e cargas. Integram o GT a Secretaria de Fomento para Ações de Transportes, o Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes, a Secretaria de Política Nacional de Transportes, o Departamento do Fundo da Marinha Mercante, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Diretoria Aquaviária do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental, a Defensoria Pública da União e a Comissão da Amazônia. Apresentei pedido para que Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e Tecnologia também o integrem.
Chegamos à 5ª reunião de trabalho, nesta sexta-feira, 24, no Amapá, com duas decisões muito importantes: é inadiável (1) garantir o acesso dos construtores e navegadores locais aos recursos públicos subsidiados do Fundo da Marinha Mercante e de agências locais de fomento e (2) investir maciçamente na implantação dos cursos de formação em construção e navegação fluvial na Amazônia. Defendo que cada estado da região Norte tenha seu curso para aperfeiçoar os construtores navais e os operadores da navegação fluvial. O conhecimento precisa chegar a cada navegador, a cada ribeirinho. Recursos há. Do Fundo da Marinha Mercante são reservados 3% para investir em pesquisa e produção tecnológica. Ano passado, R$ 120 milhões deveriam ter sido aplicados para este fim. Por isso, a participação do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, que já realiza um trabalho fantástico pelo país afora coordenada pelo professor Eliézer Pacheco, é fundamental para a criação dos cursos de construção e operação naval que queremos ver implantados em cada um dos estados da região amazônica. Já estamos tratando disso com o secretário Eliézer. Ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por sua vez, caberá resgatar a tradição secular da construção naval amazônida, como já faz no Estaleiro do Elesbão, trazendo este conhecimento à comunidade e inserindo-o nos cursos de formação.
Sabemos que esta é uma ação ousada e grandiosa. Precisamos sensibilizar e envolver toda a estrutura do governo federal, especialmente os ministérios dos Transportes e da Defesa, que já atuam conosco, o da Educação e o da Ciência e Tecnologia, fundamentais para o aprimoramento tecnológico e a educação profissionalizante por meio dos Institutos Federais de Educação e Tecnologia. A reunião no Amapá é mais um passo importante no envolvimento da sociedade organizada e dos segmentos que operam diretamente, na ponta, a navegação. Afinal, sem eles, o transporte na região Amazônica entraria em colapso. Acreditamos que, a partir do Amapá, esta proposta ganhará mais corpo e se alastrará por toda a Amazônia Brasileira.
(*)Janete Capiberibe é deputada federal em segundo mandato eleita pelo PSB do Amapá. Foi militante e exilada política na ditadura. De volta ao Brasil, foi eleita vereadora, duas vezes deputada estadual, secretária de estado. Integra a Comissão da Amazônia, que presidiu, ano passado.
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